Inconstitucionalidade Da Lei Da Ficha Limpa

Serviços Prestados 06 Local devido Responsabilidade Tributária 2-) 06 06 1.3-) Cálculo 06 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 06 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 08 1.6) 33 LC 128/2008 1.6 .1) Retenção de ISS x Sec. de Fin. da Pref. de São Paulo 35 1.6. 2) Retenção de ISS x Transportadora 37 1.6.3) Integra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 39 1.7-) Alterações do Município de São Paulo em 2006 68 1.8-) 70 Exercícios de Fixação IRRF…

tradicional e estatisticamente, prestado por mulheres no mundo inteiro. Em razão disso, a fim de prestigiar a história de luta dessas trabalhadoras, adotou-se na pesquisa a denominação empregada(s) doméstica(s). A Constituição Federal de 1988 e a lei nº 5.859/1972, contudo, adotam as expressões “trabalhador doméstico” e “empregado doméstico”, respectivamente. É provável que o trabalho doméstico no Brasil tenha herdado dos seus antecedentes homólogos – o trabalho escravo e o…

muitas armadilhas. Para escapar a tais armadilhas, o candidato deverá estar muito prevenido e condicionado em habilidades como raciocínio lógico-lingüístico, e diversas habilidades interpretativas que permitem estabelecer sobre um texto uma leitura limpa, com relações certas, precisas, completas, e 50 www.pontodosconcursos.com.br PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO rápidas. Para isso, é necessário treinar sobre muitos simulados inéditos que desenvolvam…

jurídicos Constitutivos: nova situação jurídica Modificativos: altera uma situação Extintivos: põe termo a situação Atos jurídicos: Lícitos: conforme as disposições legais. Ilícitos: ofendendo a legislação. Penal: infringe-se lei penal. Civil: infringe-se lei civil. Os ilícitos acarretam punição: sanção Pena propriamente dita Dever de indenizar (alternativo ou concomitante); responsabilidade Ilícitos: Requisitos Doloso: Culposo: Exceções: legítima defesa, exercício regular…

tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios…

monográfico de graduação em Direito. Este tema demandaria um esforço de pesquisa de toda legislação brasileira que tratasse do consumidor, pelo menos desde a Proclamação da República até a promulgação da Lei n. 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), bem como o comentário de todos os artigos da lei consumerista. 37 Assim, o fato do tema ser único não é suficiente. É preciso que ele seja limitado. Quanto mais estreita for a matéria a que o tema se refere, melhor…

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

responsabilidade civil dos bancos em casos de emissão de cheques sem a devida provisão de fundos. É preciso inicialmente trazer um breve histórico sobre o instituto do cheque, abordando seu surgimento, o conceito, a atenção jurídica dada a ele pelas leis e resoluções do Banco Central do Brasil (BACEN), modalidades e requisitos, e ainda uma análise sobre o cheque emitido sem provisão de fundos. Em seguida, fazer um estudo sobre responsabilidade civil e o dever de indenizar em caso…

auditorias e inspeções realizadas; VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados…

Integrado Tecnologias de Gestão Empresarial SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados SRF – Secretaria de Receita Federal do Brasil CEF – Caixa Econômica Federal SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social LEI-ACI – Integração com o Ministério do Trabalho ABC – Activity Based Costing RKW – Reichskuratorium Fur Wirtschaftlichtkeit PME – Pequena Média Empresa VPL – Valor Presente Líquido TIR – Taxa interna de retorno TMA – Taxa mínima de…