Teoria Geral do Estado

10721 palavras 43 páginas
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Matéria da AV2 – o que cai e não cai

Aula 09/10/2012

Tribunal de Contas
Função fiscalizado do TCU
Controle externo / interno
Composição, atribuições
Poderes do TCU
Tribunais de Contas dos Estados/DF
MPTC

Aula 16/10/2012
Poder Executivo
Introdução/ atribuições/exigibilidade do Poder Executivo/ mandado tampão/ até no quadro cai/

Atenção
Quadros de competência não cai
Definição de crime comum e de responsabilidade
Conselho de Republica e de Defesa => não cai
Composição => não cai
Crime de responsabilidade do presidente = cai com força
Procedimento duas fases; crime comum de responsabilidade do presidente; imunidade presidenciais.

Tabela não cai (começou dia 23 e termina no 30).
Observação depois da tabela
Poder Judiciário – cai
Garantias; prerrogativa,

Quadro de Estrutura não cai
04 observações debaixo do quadro não cai – 06/11/2012

Aula 13/11/2012
Funções essenciais de Justiça
Introdução do MP – cai
Organização, também
Organização de Chefias não cai
Princípios institucionais, garantias

Aula do dia 20/11/2012 não cai

Aula do dia 09/10/2012
- Controle interno
- Controle externo

DIREITO CONSTITUCIONAL II - AV2

Tribunal de Contas da União
- composição
- atribuição
- poderes

Obs: sigilo quanto ao denunciante?
Tribunal de Contas do Estados e do DF.
Tribunal de Contas do municípios.
Ministério Público do Tribunal de Contas.

Comentário:
Controle interno: a atribuição de fiscalizar é própria de cada poder.
Controle externo: o Poder Legislativo tem duas funções típicas, editar norma no ordenamento jurídico e função fiscalizadora.

A Constituição cria órgão do Tribunal de Contas; O TC é um órgão autônomo como o Ministério Público. Auxilia ao Legislativo e não está subordinada a ele; não faz parte de Poder alguns. O Tribunal de Contas é técnico, analisa as contas do executivo dando seu parecer concordando ou não. A opinião do TC não é definitiva. O TC não é um

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