Inconstitucionalidade Da Lei 11340 2006

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

Curso de Direito Guilherme Charão da Rosa VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms

de reserva pelo mundo jurídico. É inegável que o tema gera controvérsia em diversos aspectos, abrangendo várias esferas: ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a existência e a viabilidade da VIDA. "Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento. Em outros 35% o pedido foi negado. Nas demandas restantes, o…

Faculdade Sul Americana Curso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 rso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais HEITOR FELIPE ALVES VENTURA A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Brasília, maio de 2010 HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RA: 20457758 A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Monografia para apresentação à Banca examinadora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. Georges Seigneur Brasília 19 de…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação…

Constituição de 1988 são grandes avanços, mas com a dinâmica da sociedade a família continua em constante transformação, sendo possível encontrar novas formas de entidades familiares e valores sociais que não foram previstos quando da promulgação da Lei Maior, mas que esta em total compasso com a sociedade contemporânea. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A palavra “família” vem do latim “famulus” que tem como significado o conjunto de escravos domésticos e bens a disposição do pater. …

daquelas mulheres... chinesas!, 18 (Representações sociais, alteridade e Gênero) João Gilberto da Silva Carvalho Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ O que queres tu mulher? Manifestações de gênero no debate, 39 de constitucionalidade da “Lei Maria da Penha”. Luciana Santos Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado Artigos científicos premiados Introdução, 61 Discursos femininos – um estudo sobre a…

Legislação Especial São Paulo 2013 Lei Maria da Penha São Paulo 2013 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Lei Maria da Penha. Uma análise dos novos instrumentos de proteção às mulheres Thiago André Pierobom de Ávila* No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha…