Inconstitucionalidade Cotas Raciais

AÇÕES AFIRMATIVAS E JUSTIÇA RACIAL BEN-HUR ROSA DA SILVA, acadêmico bacharelado em Direito¹ LUANA PEIXOTO, acadêmico bacharelado em Direito² LUCAS DA COSTA NASCIMENTO PINHEIRO, acadêmico bacharelado em Direito³ PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção

ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CESVALE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PORFESSORA: GELOESSE GOMES FREITAS Projeto de Pesquisa: A política das cotas para afro descendentes e o principio da igualdade AUTORAS: Janaina Patricia Lima de Melo Regina Alves de Sousa Thamyres Roanne da Costa Sales TERESINA, PI, * JUSTIFICATIVA É…

Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial. A partir desses dois eventos significativos seria possível definir alguns contornos do movimento negro nos anos mais recentes. E o que se destaca é a luta pela reparação. Se tal noção se constitui numa demanda internacionalizada do movimento negro (presente em vários países africanos e nos Estados Unidos), no Brasil, a reparação é pensada como combate às desigualdades entre brancos e negros (desigualdades raciais). E a responsabilidade…

forma: Constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais e as mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas compensatórias admitidas para abrandar e remediar as condições resultantes de um passado de discriminação, cumprem uma…

dos negros, alem de que há grande influencia dos negros em nossa cultura, como na musica, na culinária, no modo de vestir e, ao vermos isso vemos que os negros não têm a mesma condição de vida que os brancos. Ao falarmos em negros com preconceito racial voltado a eles, não podemos nos esquecer das mulheres, que como tem o preconceito voltado para os negros, tem também o preconceito voltado para as mulheres principalmente no mercado de trabalho.Vê-se que há muito tempo a mulher e vista…

também, as razões que levaram a escravidão do povo negro por parte dos colonizadores. A partir da análise da legislação vigente que tutela os direitos territoriais das comunidades quilombolas, bem como da ADI 3239 que requer a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, foi abordada a problemática na efetividade dos direitos dos remanescentes de quilombo, mesmo diante de um aparato legislativo com respaldo constitucional, qual seja, o art. 68 da ADCT, buscando como possível…

1 Universidade de Brasília Instituto de Ciência Política I Curso de Especialização Estado, Governo e Políticas Públicas Políticas Públicas de Cotas Raciais no Brasil - O Caso da Universidade de Brasília CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA BRASÍLIA 2012 2 Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, como requisito final para obtenção do grau de especialista em Estado, Governo e Políticas Públicas. Orientador: Professor

escravidão, aos linchamentos e ao Ku Klux Klan (o nome vem do grego “kuklos”, que significa círculo, foi uma das maiores organizações racistas dos Estados Unidos que apoiavam a supremacia branca e o protestantismo. Seu objetivo era impedir a integração racial, os meios para conseguir isto o terror, a violência, a intimidação. Os negros eram seus primeiros alvos, logo após os estrangeiros, principalmente os judeus). Percebemos neste trecho a ameaça dos brancos sobre os negros. Após esse…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA NIARA DEODATO DA SILVA O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA AÇÃO AFIRMATIVA – CASO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE São Cristóvão 2010 NIARA DEODATO DA SILVA O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA AÇÃO AFIRMATIVA – CASO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Monografia apresentada à

Federal de 1988 não permite, em tese, tratamentos diferenciados se estes não forem convincentes, assim, o que seria uma forma de incluir os indivíduos ou grupos pode acabar se tornando uma nova forma de discriminação, e isso pode vir a gerar a inconstitucionalidade de tais medidas. Palavras-chaves: Princípio da Igualdade, Ações Afirmativas, Constituição Federal de 1998. ABSTRACT The principle of equality has increasingly solidified in societies today, over the years has evolved to…