Inconformado Com Tal Situação

corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato. B) Sabendo que a Câmara Municipal é um órgão público, é possível que se lhe reconheça capacidade processual, como na…

onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias. Para realizarmos este estudo iniciaremos com a busca do acórdão, na sequência destacaremos no documento todas as palavras que correspondem a institutos do direito. Tais institutos serão estudados e será feita a elaboração de um vocabulário jurídico. A conclusão contará com a releitura do acórdão e emitiremos um parecer com o nosso entendimento sobre o caso, concluindo se houve uma decisão acertada e…

orientados pela funcionária da loja ré a permanecerem com o plano, pois só tinham 2 dias de uso, que deveriam tentar utilizar por mais algum tempo, pois poderia ser somente uma falha momentânea e o sinal logo poderia ser regularizado. Mesmo inconformados com tal informação resolveram permanecer com o serviço contratado na esperança de que o serviço realmente funcionasse, assim, conforme comprovantes em anexo, efetuaram o pagamento dos boletos com vencimentos em 15/10/2013, 15/11/2013,…

DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos de Ação Penal n.° 2010.0005918-9 SANTOS, já qualificado nos autos de processo penal em epígrafe, por meio de sua Defensora Pública que ao final assina inconformado com a sentença de fls. 159 a 174, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, esperando que as mesmas, após apresentação das contra razões por…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A primeira situação aconteceu no começo do ano de 2013, o autor estava fazendo compras no supermercado Extra próximo a sua residência no bairro da Jatiúca, quando ao solicitar ao Caixa o pagamento em débido com seu Cartão Itaú, passou por uma situação constrangedora em ter que deixar todas as compras, pois o seu cartão não foi aceito, e como se tratava das compras do mês e de grande valor não tinha em dinheiro o montante das mercadorias. Inconformado o autor…

T-69, nº 1234, setor Bueno, nesta capital, portador da Carteira de Identidade nº 565656, SSP-GO, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à rua 1,nº 2, centro – Goiânia – GO, fone 3232-3232, onde recebe as intimações de estilo, inconformado com a decisão que indeferiu a produção de provas periciais, em ação de conhecimento com pedido de indenização de danos materiais e morais, proposta em desfavor dos requeridos HOSPITAL LONGA VIDA, sito à Rua 45, nº 4321, Setor Oeste,…

preço anunciado, a EMPRESA B negou-se a praticar o preço de R$100,00 (cem reais). Alegou que houve erro substancial, tendo em vista que o preço veiculado equivocadamente no encarte se deu em razão de defeito no sistema de processamento de dados. Inconformado, um dos consumidores (Sr. Fulano), ajuíza ação contra a Empresa B, buscando o cumprimento da oferta anunciada. O art. 30, do CDC, consagra o princípio da boa-fé, que deve vigorar nas relações de consumo desde a fase…

MARLI DE SOUZA COTRIN, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, eletronicamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas

época. A franca se encontrava em meio a uma crise econômica, devido à agricultura ser ainda nos moldes arcaicos. O que gerava fome, miséria e desemprego. Tanto a burguesia quanto o povo estavam descontentes com a situação econômica que estava o país. O rei Luis XVI, vendo a situação tentou diminuir os benefícios da aristocracia que era um dos três estados franceses. Composto pelo clero, aristocracia (nobres e pelo povo (burguesia alta, baixa, agricultores e todo o restante do povo).…

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 7) – Dois empresários encontram-se numa situação de controvérsia, tendo em vista que o empresário A descumpriu uma cláusula do contrato firmado junto ao empresário B. Inconformado, B ajuíza uma ação judicial em desfavor de A. Na ocasião de julgamento, o Juiz percebe que não há nas fontes primárias (Constituição e Leis…