Inconformado Com Tal Situação

Prática Simulada VI Denise Pereira dos Santos Alves Aula 05 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... MÉVIO DE TAL, nacionalidade..., estado civil...,profissão...,portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na rua(endereço completo), vem por seu/sua advogado(a), que esta subscreve, com endereço profissional na rua(endereço profissional), propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito

Barueri – SP, CEP 06460-020. DOS FATOS O Autor no começo do mês de maio do corrente ano buscou a Ré para firmar um contrato de empréstimo no valor de R$ 280,76 (duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), a ser pago parceladamente, tais parcelas seriam descontadas em seu benefício do INSS (desconto em folha). Cabe ressaltar que o Autor é aposentado por invalidez, tendo como renda mensal um salário mínimo, sendo este, seu único meio de sustento, tendo que arcar…

FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação), nos seguintes termos: A) FATOS (narrar os fatos indicados na questão....) 1. O Requerente é credor ...........; 2. Ocorre que......... 3. Diante disso..... (ou “A persistir a…

demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do…

estavam de acordo com o contrato firmado pelas partes. O juiz de primeiro grau indeferiu a produção da prova postulada, denominando tal decisão de sentença Inconformado com o indeferimento da prova cuja produção requerera, o réu interpôs recurso de apelação no último dia do prazo previsto na lei para a interposição desse recurso. Indaga-se Acerca da situação hipotética acima, responda de modo fundamentado, ao seguinte questionamento: à luz do requisito genérico de…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Leopoldo de Tal, casado, residente na comarca de Barretos/SP, vem mui respeitosamente, pelo intermédio de seu procurador (mandato em anexo), inconformado com a decisão proferida nos autos de Exceção de Incompetência arguida na ação de Reintegração de Posse n. xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx, que tramita na XXª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, que lhe move Ana de Tal, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

Ana realizou uma compra e pagou por meio de cheque, ignorando que seu esposo no mesmo dia realizara uma transferência da quase totalidade do saldo disponível na conta corrente do casal, situação que ensejou a falta de fundos quando da apresentação ao banco por parte do portador do referido cheque. Inconformado o portador vai a policia e acusa a emitente de estelionatária, motivo pela qual fora denunciada em 18 de março de 2015 pela suposta prática do crime de estelionato com incurso no…

adicional sob qualquer carregamento de açúcar que não pertencesse às colônias britânicas. Com tal exigência, a autonomia econômica dos colonos começava a ser ameaçada. No ano seguinte, a Lei do Selo exigia a compra de um selo presente em todos os documentos que circulassem pelo território. Já em 1773, a Lei do Chá obrigava a colônia a consumir somente o chá oriundo das embarcações britânicas. Inconformados com tais desmandos e inspirados pelos escritos dos pensadores John Locke e…

Incrédulo e inconformado com a decisão, o impetrante não vê outra alternativa para garantir seu direito a não ser pelo presente remédio constitucional. II - DO DIREITO Conforme explicitado o impetrante não obteve informações constantes em registro público acerca de sua pessoa. Tal situação é passível de correção mediante habeas data, nos termos do artigo 5°, LXXII da CRFB e do artigo 7° da Lei 9.507/97. Com efeito, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito à informação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ CARLOS, qualificação completa..., inconformado com a decisão que negou o benefício da justiça gratuita em nome do Autor, proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, movida em face de AUGUSTO, qualificação completa..., vem, tempestivamente, por meio de seu advogado (procuração anexa), interpor…