RESPOSTA A ACUSAÇÃO ESTÁGIO I

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA
_________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________.

ANA (SOBRENOME), (QUALIFICAÇÃO), vem por meio de seu advogado legalmente constituído pelo instrumento procuratório (anexo), a presença de
Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal
Brasileiro, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
I.

DOS FATOS
Ana (Sobrenome), casada com Alex (sobrenome) mantém

conjuntamente uma conta bancária no Banco do Brasil, a qual podem assinar isoladamente cheques de seus respectivos talões.
Ocorre que Ana realizou uma compra e pagou por meio de cheque, ignorando que seu esposo no mesmo dia realizara uma transferência da quase totalidade do saldo disponível na conta corrente do casal, situação que ensejou a falta de fundos quando da apresentação ao banco por parte do portador do referido cheque.

Inconformado o portador vai a policia e acusa a emitente de estelionatária, motivo pela qual fora denunciada em 18 de março de 2015 pela suposta prática do crime de estelionato com incurso no Art. 171, §2º, VI, do Código Penal
Brasileiro, vindo a ser citada em 1º de Abril de 2015.
No entanto, neste interim, Ana (Sobrenome), em 26 de fevereiro de 2015, diga-se de passagem, anterior a propositura da denúncia, toma ciência da lástima que ocorrera e de pronto procura o credor no intento de resolver tal situação e mediante troca de quitação, realiza o pagamento do cheque em tela.
Insta destacar, que não se vislumbrou em nenhum momento pelo “parquet” na peça vestibular de denúncia, prejuízos a terceiro portador do cheque emitido por Ana (sobrenome).
II.

DO DIREITO
Dos fatos aqui narrados, fica “claro” como a luz do dia que Ana

(Sobrenome), não teve a intenção de prejudicar o credor e consequentemente obter vantagem sobre tal situação, estando desde o primeiro momento agindo de boa-fé, esta corroborada por sua ação, onde tendo detectado a situação