Inconformado Com Tal Situação

Incrédulo e inconformado com a decisão, o impetrante não vê outra alternativa para garantir seu direito a não ser pelo presente remédio constitucional. II - DO DIREITO Conforme explicitado o impetrante não obteve informações constantes em registro público acerca de sua pessoa. Tal situação é passível de correção mediante habeas data, nos termos do artigo 5°, LXXII da CRFB e do artigo 7° da Lei 9.507/97. Com efeito, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito à informação…

discussão abrange a separação das famílias como um todo, seja de um casamento civil, seja de uma ruptura de uma união de fato, seja de um relacionamento que não durou, mas deixou frutos. E são esse frutos que levantam um outro debate:: como fica a situação financeira dos filhos? A atenção ao assunto começa na própria Constituição Federal que, no artigo 229, ao tratar do dever de prestar pensão alimentícia, dispõe: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e…

bússulas que giram incontrolavelmente. Sabendo da situação e o conhecimento de um homem com poderes que vao alem da imaginação, o Lider manda chamar Logan (Wolverine) para entao iniciar a busca pelo o grupo de arqueológos. Logan frustado ao saber tudo, se encontra mais uma vez preso á uma missão, só que dessa vez longe de casa, sem poder fugir preso novamente. Foi entao que Logan apos resmungar por muitas noites e inconformado com sua situação, decide ajudar na busca. Ao chegar no…

PENA DE MULTA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. REDUÇÃO. 1. “Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu” (art. 60 CP), sendo ainda certo que a mesma deve ser fixada em duas fases (critério bifásico). 1.1 Na primeira, se fixa o número de dias-multa, considerando-se as circunstâncias judiciais (art. 59, do CP). 1.2 Na segunda, determina-se o valor de cada dia-multa, levando-se em conta a situação…

iniciais. Inconformado, o Município apresentou recurso de apelação. Porém, não assiste qualquer razão ao recorrente, devendo a r. decisão monocrática ser mantida diante das razões a seguir aduzidas. 2- Do recurso de apelação Alega o autor que houve sentença citra petita uma vez que em tese não foi apreciado o pedido elaborado pelo Município no que tange a legislação vigente da demanda. Afirma que tal omissão custou a condenação e que se tal decisão prevalecer ocasionará uma…

Problema Prático João, solteiro, 30 anos, sempre viveu inconformado com seu corpo e desejando atributos femininos. Passando o tempo, decidiu realizar a cirurgia de transgenitalização para mudança de sexo. Diante desse quadro foi encorajado por alguns indicando que o seu desconforto era uma patologia psicológica que agredia a dignidade da pessoa humana, porém outras pessoas entenderam que tal cirurgia atentava contra os bons costumes e mutilava o corpo conforme art. 13 do CC/2002. A – Digamos

de interposição Processo autuado sob número ............ Leonardo, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, de número em epigrafe, que lhe move Gustavo, vem, por seu advogado ( com endereço profissional na Rua.....), inconformado da sentença proferida às folhas ......, dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO , nos termos no art. 513 do Código de Processo Civil., bem como guia comprobatória do preparo, aguardando a remessa ao Tribunal do Estado do Paraná. Por…

crime cruel, a sociedade em geral reprova mais intensamente tal conduta do que quando ocorre um simples furto a um supermercado. Isto ocorre devido a um juízo-psíquico que cada pessoa possui acerca do que é mais grave para o âmbito social humano. Assim, sendo a culpabilidade um juízo de reprovação de crimes, esta se tornou um pressuposto da punibilidade, ou seja, é através dela que o Estado arbitra alguma sanção para impedir que tal conduta não mais ocorra, a denominada prevenção…

Equipe, conforme previsto no plano de cargos e salários. Inconformado com as decisões prolatadas nas 1ª e 2ª Instância, o agravante interpôs o competente Recurso de Revista em 20/11/2001 (fls. 183/200), sendo negado seguimento pelo MM. Desembargador Presidente sob o fundamento de: “Não obstante as afrontas legais/constitucionais aduzidas, bem como os dissensos interpretativos suscitados, inviável o apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e posta nas razões…

denunciados CARLITO DA SILVEIRA E JULIÃO CABRAL,se desentenderam com a vítima, ARLINDO DESAFORTUNADO, que conseguiu vence los em luta corporal. Os denunciados, inconformados com a situação, retornaram a casa de CARLITO DA SILVEIRA, e armaram uma emboscada para a vitima, ARLINDO DESAFORTUNADO. No dia seguinte, quando este se deslocava para seu trabalho, foi…