Inconformado Com Tal Situação

de Declaração EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ EMBARGANTE: FULANO DE TAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO__________ FULANO DE TAL, já qualificado às fls. 02/03, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado ________, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo…

ordenamento jurídico brasileiro é teoria do órgão público com base na teoria da imputação volitiva, que consiste no fato de que os agentes públicos e os órgãos públicos que fazem parte integrante da pessoa jurídica representam a vontade do Estado. Tal raciocínio também decorre do principio da pessoalidade, vez que os agentes públicos ao agirem representam a vontade do Estado e não a sua vontade pessoal. b) Sabendo que a Câmara Municipal é um órgão público, é possível que se lhe…

totalmente envolvidos, porém uma minoria começa a questionar tal ideologia, tentando impedir que isso se postergasse. Um dos alunos insiste em falar que este movimento esta indo longe demais, ate que chega em um certo ponto que o Professor Rainer Wenger percebe que realmente tinha passado dos limites, e resolve reunir toda a turma para da por encerrado o movimento, porem o seu aluno mais prestativo, Teen, resolve sacar uma arma inconformado com a decisão do Professor, pois tinha se…

_____ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______. Autos nº _____/___ “A”, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o v. acórdão de fls., opor EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE NULIDADE), com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as…

adicional sob qualquer carregamento de açúcar que não pertencesse às colônias britânicas. Com tal exigência, a autonomia econômica dos colonos começava a ser ameaçada. No ano seguinte, a Lei do Selo exigia a compra de um selo presente em todos os documentos que circulassem pelo território. Já em 1773, a Lei do Chá obrigava a colônia a consumir somente o chá oriundo das embarcações britânicas. Inconformados com tais desmandos e inspirados pelos escritos dos pensadores John Locke e…

dos Estados Unidos. A formação das 13 colônias inglesas da América processou-se de forma bastante diferente dos interesses ibéricos que visavam, primordialmente, à exploração de riquezas naturais para o abastecimento de seus mercados. A conturbada situação política e religiosa da Inglaterra nesse período, marcada por violentas perseguições, provocou a fuga de dissidentes puritanos que buscavam na América uma nova atmosfera e uma oportunidade de enriquecimento. Assim, fundaram no norte…

físicas estavam ocorrendo. Eram, pois, atuais, muito embora se poderia, no tocante a elas, exigir-se uma outra conduta do denunciado. Contudo, a vítima já havia lhe lançado uma garrafa de 51, (vidro). Era, sem sombra de dúvida, uma real e concreta situação de risco para sua vida. Não fosse o golpe efetuado pelo denunciado, a vítima continuaria a agredi-lo, como se verá no decorrer da instrução, não há falar-se em crime, como se demonstrará. II. DOS FATOS Consta nos autos que,…

de trabalho e diminuição do salário e das condições de vida. Então, inconformados com essa situação, esses operários começaram a se organizar para reivindicar melhoras na saúde, no trabalho e consequentemente, na vida. E o que essa Revolução teria de ligação com a sociologia, sertia o simples fato da sociedade ter passado por mudanças, as quais foram analisadas por pensadores que juntos buscavam uma solução para aquela situação que tinha sabor de cataclismo. Ou fato que desencadeou o…

COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº 000/0.00.0000000-0 PEDRO PEDREIRO PENSEIRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move em face de BILBO BOLSEIRO1 DO BOLSÃO, vem, por intermédio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. 110/114, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos dos artigos 513 a 521 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas…

valor a título de verba rescisória. O termo de rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional. Inconformado, Antônio ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando o recebimento integral das verbas rescisórias, por ter sido seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore a contestação da empresa Ômicron à reclamação ajuizada por…