Incidente Processual

um mero incidente processual. c. Não constitui um incidente processual d. Tramita em processo autônomo. e. Está sujeita à preclusão temporal. Resposta correta: é um mero incidente processual. Comentário sobre a resposta correta: em tempos nos quais se preconiza a celeridade, a economia e o sincretismo processual, a jurisprudência do STJ inclina-se para a simplicidade procedimental, sendo pacífico o entendimento de que a desconsideração requer mero incidente…

DOS PROCESSOS INCIDENTES 1. INTRODUÇÃO Durante o curso da ação penal poderão surgir imprevistos que pode acarretar em empecilho ao bom desenvolvimento regular do processo penal. Chamadas de questões prejudiciais e processos incidentes, pois interferem no mérito da demanda processual. Com o surgimento das questões prejudiciais, gera a necessidade de agilizar e solucionar a tempo hábil tais imprevistos antes que a sentença seja proferida pelo juiz. Nesse caso, temos o processo incidente…

O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I – O PROBLEMA DA FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como ¨Reforma do Poder Judiciário¨, ou ainda pela expressão própria do processo, incidente de deslocamento de competência, que consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum do Estado ou do…

XII CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL - TENDÊNCIAS DO DIREITO MODERNO PROCESSUAL O Congresso trouxe para discussão central em meio à comunidade jurídica, a temática "Tendências do Moderno Direito Processual" iniciando-se com o tema: Os incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência. A qual trouxe a importância das alterações executadas. Essa “assunção de competência” é mantida pelo Projeto de lei, com inovações importantes. A primeira diz que o relator terá o dever e não apenas

doutrina e pela jurisprudência, e de omissão, inclusive da própria lei processual, em razão das sucessivas modificações legislativas que o sistema processual civil brasileiro vem sofrendo há longos anos. Perfazendo-se um retrospecto histórico, tanto pela análise de algumas posições doutrinárias, como no âmbito da jurisprudência aplicada às questões relacionadas ao cabimento ou não dos honorários, em dados momentos processuais, a interpretação que se apresenta na grande maioria dos casos…

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

à relação processual estabelecida entre o autor e réu. (Arts. 56 a 80 do CPC) 5- A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. 6- Processo incidente é uma relação jurídica processual…

em si mesma. O escopo aqui é apenas o de ressaltar algumas questões e deixar algum reflexão sobre alguns questionamentos relevantes. Em meio às diversas possibilidades de pesquisa, fizemos uma análise e estudo no campo do Direito Civil, Direito Processual Civil e do Direito Empresarial, com a finalidade de examinar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico pátrio. No…

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

desconsideração da personalidade jurídica: Escolher uma resposta. a. Não constitui um incidente processual b. É um mero incidente processual. c. Tramita em processo autônomo. d. Está sujeita à preclusão temporal. e. Está sujeita à preclusão consumativa. Resposta correta: é um mero incidente processual. Comentário sobre a resposta correta: em tempos nos quais se preconiza a celeridade, a economia e o sincretismo processual, a jurisprudência do STJ inclina-se para a simplicidade…