Incidente Processual

Direito Processual Penal Conceito Espécies Diferença de questões incidentes e questões preliminares Arts. 92, 93 e 94 Flavio Cardoso de Oliveira Questões de Processos Incidentes Questões Prejudiciais (art. 92 ao 94, CPP) São as que dizem respeito a um elemento que compõe o crime e fazem que a decisão da causa principal fique a elas vinculadas. A prejudicial necessariamente esta inserida no raciocínio que será resolvido na questão prejudicial. As espécies de questões prejudiciais são: a)

ATOS DO JUIZ ATIVIDADE PROCESSUAL DO JUIZ No comando do processo, o juiz está dotado de duas espécies de poderes: a) O de dar solução à lide; b) O de conduzir o feito segundo o procedimento legal, resolvendo todos os incidentes que surgirem até o momento adequado à prestação jurisdicional. Durante a marcha processual e no exercício de seus poderes de agente da jurisdição, o juiz pratica atos processuais de duas naturezas: a) Decisórios; e b) Não decisórios.…

UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROVA DOCUMENTAL JOÃO PESSOA Junho - 2013 Trabalho -…

INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Professor: ????????????????????????? Rubiataba-GO 2011 INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, AS INOVAÇÕES…

obrigação de responder. Há, para ele, apenas ônus da defesa, pois, se não de defender, sofrerá as conseqüências da revelia (art. 319 a 322, CPC) . Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em que, no nascedouro, a lide se compõe por ato das próprias partes (art.269,II, CPC). Quando, porém, o direito em litígio for indisponível,…

sujeita à preclusão consumativa. d. É um mero incidente processual. e. Não constitui um incidente processual Resposta correta: é um mero incidente processual. Comentário sobre a resposta correta: em tempos nos quais se preconiza a celeridade, a economia e o sincretismo processual, a jurisprudência do STJ inclina-se para a simplicidade procedimental, sendo pacífico o entendimento de que a desconsideração requer mero incidente processual, no momento de satisfação dos…

desmembramento do litisconsórcio (art. 46, parágrafo único, CPC), nomeação à autoria (art. 62 e seguintes, CPC), denunciação da lide (art. 70 e seguintes, CPC), chamamento ao processo (art. 77 e seguintes, CPC), impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC), incidente de falsidade documental (art. 390 e seguintes, CPC), exibição de documento ou coisa (arts. 356 e 360, CPC), impugnação ao benefício da justiça gratuita (art. 4º, § 2º, Lei nº 1.060/50). A defesa sob a forma oral é…

FALSIDADE IDEOLÓGICA: IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO NO INCIDENTE REGULADO PELO ART. 390 E SEGS. DO CPC Mariulza Franco! SUMÁRIO: 1. lntroduçclo. Fi.nalidade do incidente incidente de falsidade como 3. 4. Objeto do incidente 6. RESUMO: O acarreta a deverá ser objeto alegado como , . I' PALAVRAS-CHAVE: Incidente de - Ação incidental de RESUMEN: Elobjeto la acciôn incidental reglada por artíwlos 390 y sig~ticl1tes dei Pmceso es la Jalsidad materi.al la lid. La fí.nalidad…

autor na peça vestibular, tem que examinar algumas questões prévias, preliminares ou prejudiciais, surgidas no decorrer do processo. Não se confundem, todavia, preliminares e prejudiciais. Com efeito, as primeiras dizem respeito aos pressupostos processuais e condições da ação, ou seja, temas de direito adjetivo que interferem na admissibilidade do decisum. Demais disso, as preliminares não vinculam o posterior julgamento nem gozam de autonomia. Assim, é inconcebível, por exemplo,…

Direito Processual do Trabalho I Alunos: Guilherme de Campos Magalhães Vivian Ester de Paiva Sumário Aplicabilidade Em causas de valor até 2 salários mínimos Exclusão em função da pessoa Administração Pública não pode demandar Petição inicial Notificação, citação, forma  Citação postal ou por oficial de justiça Intimação prévia de testemunha e número A lei não previu o número máximo de testemunhas, por analogia entende-se que serão três Provas admitidas Todas