Incidente Processual

PROCESSO CIVIL I Ágatha Gonçalves Santana DOS SUJEITOS DO PROCESSO 2. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A sentença nem sempre é “inter partes” como tão afirmado no Direito Processual. Por vezes seus efeitos ou a extensão de sua eficácia recaem sobre terceiros que não figuraram como parte principal da relação processual estabelecida (ultraeficácia). OBS: Cuidado com a redação do art. 472 do CPC: peremptoriamente afirma não poder a coisa julgada afetar terceiros, possuindo…

“intimação” e “citação”, pois antes estava previsto que o sócio ou o terceiro e a pessoa jurídica seriam intimados da decisão que desconsiderou a personalidade e agora na nova redação, as três figuras jurídicas devem ser citadas, o que confere ao incidente um maior rigor, portanto, formalidade. No que se refere ao ônus da prova, segue o entendimento de que se a fraude é alegada pelo credor e seu reconhecimento irá beneficiá-lo, é a ele que cabe o ônus de demonstrar o alegado fato…

------09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS-----------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO Os embargos à execução constituem um processo de cognição autônomo, embora sempre incidente ao processo de execução. Portanto, é natural que seja necessária a observância de todas as regras atinentes ao processo, bem como, da presença dos requisitos indispensáveis de admissibilidade do mérito. Sem a presença desses…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COM ÊNFASE EM RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO MÓDULO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO “CELERIDADE - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” Welington Dutra Santos NITERÓI Julho / 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COM ÊNFASE EM RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO Trabalho de Teoria Geral do Processo do Curso de Pós-Graduação em Direito…

jurisprudência – intramuros. Art. 555 § 2º - Os desembargadores podem pedir vistas dos votos. Art 556 § 1º - Processo eletrônico. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2012. Teoria Geral dos Recursos Ato processual= recurso, não age sozinho, quem produz é Recorre-se a atos processuais de juízes, decisões monocráticas, terminativas. Não de atos de mero despacho ou decisões interlocutórias. Sucumbência: não há a integralidade do pedido. Por exemplo pede 20 e consegue 5.…

Universidade de Cuiabá QUESTÕES PROCESSUAIS INCIDENTAIS Cuiabá - MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................

processo de embargos todos interessados, ou seja, todas as partes primitivas (exequente e executados). De harmonia com este normativo legal, devia, pois, o Exmo. Juiz «a quo» ter providenciado, oficiosamente, pelo suprimento da falta de um pressuposto processual suscetível de sanação (o suprimento da preterição de litisconsórcio necessário), e, por estar em causa uma modificação subjetiva da instância, cabia-lhe, segundo a regra do dispositivo, fixar prazo para que a parte interessada…

01. A quem compete a arguição deste incidente recursal: 1.1 – A quem compete a arguição deste incidente recursal: Conforme o artigo 476 do Código de Processo Civil, o incidente de uniformização de jurisprudência pode ser instaurado pelo juiz, ou pela parte, incluindo-se aqui o Ministério Público, desde que este participe do processo. Quando o incidente for instaurado pelo Juiz, são hipóteses de cabimento os incisos I e II do artigo 476 do CPC, quais sejam: Art. 476. Compete a qualquer

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? A função do incidente de uniformização de jurisprudência é buscar a uniformidade de interpretação do direito dentro de determinado tribunal. Só pode ser suscitado em grau de recurso ou nos processos de competência originaria do tribunal. Por seu intermédio, busca-se obter do tribunal um pronunciamento prévio a respeito de determinada tese jurídica, discutida no processo em julgamento, sobre a qual…

interlocutória, pois conforme o art. 522 do CPC, o recurso cabível contra as decisões interlocutórias é o agravo. Se tivesse sido dado um despacho não haveria a possibilidade de recurso, pois despacho é irrecorrível, pois o despacho nada mais é do que um ato processual do juiz que dá andamento ao processo. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá reexame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda…