Incidente Processual

Intervenção de Terceiros 1. Introdução Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante (assistente) da parte em processo pendente. Terceiro quer dizer estranho à relação processual estabelecida entre autor e réu. O sentido de terceiro é alcançado tendo em vista a situação jurídica do ingressante na lide em relação às partes originárias. O terceiro, uma vez admitido na demanda alheia, passa a ocupar uma posição distinta da dos demais litigantes.…

seguir a sua " marcha" normal, sendo suspenso pelos motivos elencados nos arts. 265 e 266 do Código de Processo Civil. Nestas hipóteses, a relação processual não se encerra, mas fica inerte por um determinado espaço de tempo, voltando a desenvolver-se quando cessar o problema que lhe fez parar, ou quando a lei assim determinar. Durante a suspensão processual, os atos que vierem a ser praticados serão considerados inexistentes, salvo os atos urgentes, como a citação na iminência de…

LITIGNCIA DE M-F 1. Lealdade e boa-f processual Para que se possa trabalhar com a litigncia de m-f fundamental fazer inicialmente algumas consideraes sobre a lealdade e a boa-f processual, que, por sinal, do origem a um dos princpios processuais. O princpio mencionado, da lealdade e boa-f processual, est relacionado conduta que se espera seja adotada pelos participantes do processo. A referncia, no caso, a tica, que procura apontar qual o comportamento considerado adequado para o…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Ana Hadassa Data: 21/10/2013 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega…

AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I DESCRIÇÃO DO PLANO DE…

incerteza do direito, que é o inverso do que se objetiva com o comando contido numa lei, nascida para ter um só entendimento." O incidente consiste em pronunciamento prévio sobre a interpretação do direito, por órgão de Tribunal de Segunda Instância, quando se verificar que a seu respeito existem entendimentos antagônicos. Nery Junior e Nery (2012, p. 911), ensinam que o incidente de uniformização de jurisprudência "é destinado a fazer com que seja mantida a unidade da jurisprudência…

intensificou a incidência das ações repetitivas e a problemática enfrentada pelo judiciário frete a tal incentivo. Neste sentido, faz-se uma análise das técnicas destinadas ao tratamento das ações repetitivas previstas, elencando como o atual ordenamento processual civil aborda as questões repetitivas, elencando institutos como, o julgamento sumário das ações repetitivas, os recursos especial e extraordinário repetitivos, a súmula impeditiva de recurso, o julgamento monocrático do…

Ciências Jurídicas Departamento de Prática Forense Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Manoel Monteiro Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro,…

diferem dos recursos, a despeito de esses, em geral, também serem processados e julgados nos tribunais. Ocorre que os recursos constituem meios de impugnação de decisão judicial, com a dilatação da relação processual, ao posso que os procedimentos que agora serão estudados ou constituem incidentes de recursos ou de causas originárias, como a unificação da jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade, ou configuram processo autônomo, com vistas á homologação de sentença…

de ação de prestação de contas por titular de conta bancária- pode. 3. Regime processual Existem duas formas de lida com a prestaçaõ de contas, há uma mudança, em regra, em relação ao sujeito ativo: a) incidente de prestaçaõ de contas – referente a prestação de contas legal Não se fará a prestação de contas de modo autonomo. Ele será um mero incidente processual. Incidente processual de que? O dever de prestar contas surge de uma decisão judicial,…