Incidente Processual

10 5. A POLÊMICA A RESPEITO DO NOVO CPC ___________________________________ 12 5.1. A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A EXTINÇÃO DO RETIDO (ART. 969) ___________________________________________________________ 12 5.2. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVAS _______________________ 15 5.3. HONORÁRIOS EM RECURSO ____________________________________________ 16 5.4. INSERÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO NOVO CPC (ART.1º A12 DO PROJETO DE…

01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? 02 – Esta arguição é obrigatória ou facultativa? Explique. 03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique. 04 – Arguido o incidente de Uniformização da Jurisprudência, os Juízes ficam vinculados ao seu resultado para decisão dos recursos? Explique. 05 – É obrigatória a participação do representante do Ministério Público no presente incidente? A quem compete o julgamento do presente incidente? 01) Como diz Barbosa…

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Desembargador Paulo Mauricio Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com as últimas modificações do Código de Processo Civil, em especial aquelas que se referem à fase processual de satisfação do credor munido de um título executivo judicial, a questão envolvendo os honorários advocatícios, que se tornara tranqüila, voltou a ficar controvertida. Com efeito, não mais existe a dicotomia processo de conhecimento e…

qualquer fase processual, por simples petição, independentemente de segurança do Juízo, que o Juiz deve apreciar. “Exceção de pré-executividade, criação doutrinaria, admitida pela jurisprudência, é incidente defensivo. Não goza contemplação normativa, nem precisa, pois é latente no sistema processual. Para Antonio Scarance: “o incidente constitui momento novo no processo formado por uns mais atos não inseridos na cadeia procedimental prevista em lei”, e segundo o mesmo autor,…

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES. 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS. (art.92 a 94, CPP.) Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – FRG CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo…

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: ATOS DAS PARTES E DO JUIZ Partes de um processo são aqueles que se encontram no pólo ativo ou passivo da relação processual. Seus atos basicamente são: Atos postulatórios – são os utilizados pelas partes para demandar pronunciamento do juiz. São vulgarmente chamados de simples pedidos. Exemplos: a petição inicial e a resposta do réu. Atos de afirmação ou reais – é o ato praticado por meio de uma conduta pessoal da parte. Exemplo: o simples comparecimento a

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito Direito Processual Civil II 5º Semestre TRABALHO 1- O que é objeto de prova? Os objetos da prova são, aquilo que deve ser provado no processo, são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. O direito…

Atos do juiz (162): Sentença; Decisão interlocutória é decisão com sentença e se dá durante o processo por causa incidente; despacho não tem conteúdo decisório e são os demais atos do juiz no processo. Prazos processuais são contínuos, não se interrompem em feriado, quando não tiver previsto em lei o juiz determina, se não houver nenhum dos dois se dá em até 5 dias a prática de ato processual; exclui-se o dia do começo e inclui o vencimento; podem ser dilatórios quando se estendem e…