Incidente Processual

Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 80. BASTOS, Mariana Candini. Alguns aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e análise do procedimento pretendido pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9577>. Acesso em: 11 de Março de 2015. TESHEINER, José Maria, Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Anteprojeto do…

lei e munido de interesse jurídico. O juiz não deverá autorizar a assistência sem que haja interesse jurídico. Nesse sentido, brilhantes são as palavras do renomado doutrinador processualista Misael Montenegro Filho, em sua obra Curso de Direito Processual Civil asseverando sobre o interesse jurídico de terceiro, vejamos: “É importante afirmar que o assistente deve demonstrar ter interesse jurídico a preservar no litígio, decorrente de prejuízo que adviria para a sua pessoa se a ação…

CAUSA - INCIDENTE PROCESSUAL UMA DAS RESPOSTAS DO RÉU Maria Elisabeth Krupp Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Relações Públicas pela ULBRA de Canoas/RS Advogada. RESUMO No prazo de contestação, é lícito ao réu discordar do valor atribuído à causa pelo autor e impugná-lo por intermédio de um incidente, que terá curso fora da causa principal, em autos apensados. A impugnação ao valor da causa é um acidente…

impugnação das decisões judiciais. Serão analisados, principalmente, os aspectos positivos e negativos do referido projeto, o apontamento de críticas aos dispositivos legais que não se compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente previstos. Palavras-chave: projeto do novo CPC; recursos; sistema recursal; efetividade; celeridade. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, a visão passada pelo Poder Judiciário, é de que seus procedimentos…

Os meios de Impugnação No percurso do processo, o Juiz pratica inúmeros atos, seja para decidir a lide, seja para resolver todas as demais questões incidentes que surjam durante a marcha processual. Estes atos processuais, de espécie diversa daqueles praticados pelos demais sujeitos que angularia a relação processual, são ditosjurisdicionais, pelo evidente fato de serem realizados pelo Juiz, o agente da jurisdição. Todavia, que nem todo ato praticado pelo Juiz possui, necessariamente,…

Valor da Causa VALOR DA CAUSA O valor da causa é requisito de validade da petição inicial. O valor da causa serve de parâmetro para a fixação da competência, do cálculo das custas judiciárias e dos honorários advocatícios, além do rito processual a ser seguido. A fixação correta do valor da causa é norma legal que deve ser cumprida. Deve expressar o proveito econômico buscado pelo autor quando do ajuizamento da ação. A errônea indicação do valor atribuído à causa não é…

todo o país. Eis alguns tópicos específicos a serem alterados: ➢ A transformação de vários incidentes processuais (exceções de incompetência, impedimento, suspeição, impugnação ao valor da causa) em temas a serem abordados na contestação; a extinção da reconvenção com a possibilidade de formulação de pedido contraposto na própria defesa e a alteração da forma de contagem dos prazos processuais, com a fluência dos mesmos apenas nos dias úteis. ➢ Quanto à competência do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... DA COMARCA DE ........................ PROCESSO Nº ............ EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO _________________________________________, por sua advogada legalmente constituída (instrumentos procuratórios anexos), nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO

um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento. Tantos advogados como magistrados se submetem a prazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é ficarmos atentos com as regra, pois um erro pode causar muito prejuízo ao um autor ou réu de um determinado litígio. PRAZOS PROCESSUAIS: Em…

Gerais do Processo Civil Brasileiro à luz do contexto constitucional", bem como regras inerentes a todas as formas de processo e procedimento, como vg; jurisdição, ação, partes, procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e auxiliares, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, etc. 2 - Os Livros do Código serão assim compostos: Livro I (parte geral), Livro II (Processo de Conhecimento), Livro III (Processo de Execução Extrajudicial), Livro IV(Processos nos…