Assist Ncia

Assistência:
Conceitos e generalidades:
Conforme foi apresentado anteriormente, a intervenção de terceiros consiste em fato jurídico, pelo qual um terceiro, autorizado por lei pode intervir no processo pendente.
A assistência é uma das modalidades de intervenção de terceiros comtempladas pela nossa legislação.
Pode ser verificada nos arts. 50 ao 55, do Código de Processo Civil e também em artigos esparsos.
Vejamos o que diz o art. 50 do Código de Processo Civil:
Art. 50. - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único - A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
Assim, a assistência é uma espécie de intervenção “ad coadjuvandum” voluntária, pelo qual o terceiro ingressa em um processo em andamento para coadjuvar uma das partes.
Ressalta-se que para poder intervir no processo, o terceiro deverá estar autorizado por lei e munido de interesse jurídico. O juiz não deverá autorizar a assistência sem que haja interesse jurídico.
Nesse sentido, brilhantes são as palavras do renomado doutrinador processualista Misael Montenegro Filho, em sua obra Curso de Direito Processual Civil asseverando sobre o interesse jurídico de terceiro, vejamos:
“É importante afirmar que o assistente deve demonstrar ter interesse jurídico a preservar no litígio, decorrente de prejuízo que adviria para a sua pessoa se a ação fosse vencida pela parte contrária, em relação à qual não foi objetada a assistência, não se admitindo, no particular, o mero interesse econômico ou moral.”1
Desta forma, podemos compreender que a intervenção de terceiros na modalidade de assistência, ocorre porque o terceiro poderá vir a sofrer prejuízos jurídicos com a prolação de decisão, assim, intervirá no processo, não esperando de “braços