Incidente Falsidade

JUIZ DE ORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA QUE SE ACHE EM SEU PODER PARA AUXILIAR O DESLINDE DA QUESTÃO LITIGIOSA. * DIREITO DA PARTE REQUERÊ-LO: * 1. Como Medida Preparatória Processo Cautelar (844-845, CPC); ou * 2. Como Incidente da Fase Probatória = pode ser determinada de ofício pelo juiz, ou a requerimento da parte: * Pode ser PROVA DIRETA = se exibição de um contrato; * Pode ser PROVA INDIRETA = se exibição de veículo acidentado para submetê-lo à perícia.

deverão ser preservados até o trânsito em julgado ou até o fim do prazo para ajuizamento da ação rescisória. Documentos eletrônicos são considerados originais. No momento que o documento é trazido, se a parte contrária não se manifestar sobre sua falsidade, o documento será considerado como verdadeiro. Documento estrangeiro deverá ser traduzido por tradutor juramentado. O momento adequado para se apresentar o documento é na petição inicial e com a resposta, sob pena de preclusão. Exceção…

autos. Incidente de falsidade Falsidade: Pode ser tanto a material, que é a ausência de autenticidade quanto á forma do documento, pois alterado por alguém, tornando-se algo diverso do original verdadeiro, bem como a ideológica, que é alteração de conteúdo, conservando o aspecto de originalidade. O exame pericial poderá ser solicitado pelas partes ou de ofício pelo juiz. Constatada a falsidade, os documentos serão apartados dos autos. Art. 145 - Argüida, por escrito, a…

CPC). É um tipo de prova mais objetiva onde o pedido de apresentação de documentos ou coisa pode ser formulado como uma preparação para a fase probatória e nesse sentido é tida por alguns doutrinadores como medida preparatória e para outros como incidente da fase probatória. Sendo desta maneira fácil a verificação e visualização quanto as ações desse terceiro na relação processual visto que se este faz a exibição ocorre o encerramento do procedimento, mas se não o faz, de maneira que…

questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito, e Processos Incidentes, que por sua vez, também se subdividem-se em: exceções, incompatibilidades e impedimentos; conflito de jurisdição; restituição de coisa apreendida; medidas assecuratórias; incidente de falsidade e incidente de insanidade mental do acusado. 3.…

Marque (V) ou (F): (F) Se o reclamante juntar documento reputado como falso, poderá o reclamado, ao tomar conhecimento do mesmo na audiência de instrução e julgamento inaugural, valer-se do prazo de 10 dias para impugnação (apresentar incidente de falsidade). Justificativa: a impugnação deve ser feita na hora. (V) Na justiça do trabalho não prevalece a regra do artigo 401 do CPC. (F) A exceção de incompetência relativa prescinde de apresentação em peça apartada, embora…

de prova significativo, apresentado na fase postulatória do processo, para o autor na petição inicial e réu na defesa; já no procedimento sumário, os documentos devem ser juntados pelo autor na petição inicial e pelo réu em audiência. DO INCIDENTE DA FALSIDADE DE DOCUMENTO Os documentos podem apresentar vícios extrínsecos ou intrínsecos, os extrínsecos referem-se ao documento como coisa e consistem no desrespeito às formalidades exteriores do documento, quanto à forma do documento e…

PROCESSOS INCIDENTES Incidente é o que ocorre, sobrevém, acessório, superveniente, isto é, todas aquelas controvérsias que devem ser decididas pelo juiz antes de solucionar a lide principal. PROCESSOS INCIDENTES: são as exceções (arts. 95 a 111), as incompatibilidades e impedimentos (art. 112), o conflito de jurisdição (arts. 113 a 117), a restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144), o incidente de falsidade (arts. 145 a 148) e o…

pertencentes ao agente, para garantir a satisfação da pretensão indenizatória do ofendido. Incidente de falsidade: Se alguma das partes suspeita da falsidade de um documento, poderá requerer por escrito a instauração de processo incidente tendente a constatar tal circunstância. Incidente de insanidade mental do acusado: Quando houver dúvida quanto à imputabilidade do acusado, será instaurado processo incidente para aferição de sua saúde mental.

Questão 01) Qual o tipo de falsidade que pode ser arguida na Ação Declaratória Incidental De Falsidade? A arguição de falsidade só é cabível quando se tratar de falsidade material, porque o conteúdo inverídico do documento ora pode ser provado dentro do próprio processo ora reclama a ação autônoma. Entretanto o STJ tem sustentado entendimento mais amplo para admitir, mesmo para o caso de falsidade ideológica, o incidente dos arts 390 e 395 desde que com ele não se pretenda desconstituir…