Incidente Falsidade

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS-APS Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Atividade: APS 1 Tema: Questões prejudiciais e processos incidentes Objetivos: O curso visa habilitar o profissional do direito para o uso do instrumental teórico jurídico-penal na resolução de casos penais. Nesse propósito, o curso dá especial ênfase às doutrinas modernas sobre a pena, efetividade da tutela penal, aparelho repressivo do estado, sociedade do risco,…

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

6- O pedido de restituição poderá ser acolhido de imediato, mediante turno nos autos de inquérito policial ou do processo penal. A restituição, nesse caso, será efetivada pela autoridade policial ou pelo juiz sem necessidade de instauração do incidente (art. 120, caput, CPP). 7- Cabe apelação, além da possibilidade de impetração de mandado de segurança. 8- Quando “dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, parte de detenção…

requerida por uma das partes. Pode ter natureza de ação cautelar ou simples incidente de exibição. O suscitante deverá precisar o documento, o fato que se pretende provar por seu intermédio e as razões pelas quais se supõe que ela esteja com o suscitado. O juiz o ouvirá em cinco dias. Ele poderá apresentar o documento, oferecer escusa nos casos autorizados por lei, ou demonstrar que não os tem consigo. Se acolhido o incidente por decisão interlocutória, o juiz considerará provado os…

acarreta, obrigatoriamente, a suspensão do processo. 3)Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? R: O conceito prejudicial Facultativa, Hipótese em que a lei confere poder ao juiz penal para decidir se a questão será julgada como incidente pelo próprio juiz penal, ou se aguardará a decisão ser proferida no juízo cível (art.93 CPP). 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. R: O conceito de exceção…

3. PROVA SOBRE DIREITO 4. FINALIDADE E DESTINATÁRIO DA PROVA 5. ONUS DA PROVA 6. MOMENTO DA PROVA 7. DEPOIMENTO PESSOAL INTERROGATÓRIO 8. CONFISÃO 9. PROVA DOCUMENTAL 10. DOCUMENTO PÚBLICO 11. DOCUMENTO PARTICULAR 12. FALSIDADE DO DOUMENTO 13. PRODUÇÃO DA PROVA DO DOCUMENTO 14. PROVA TESTEMUNHAL 15. A TESTEMUNHA 16. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 17. PROVA TESTEMUNHAL E INSPESÃO JUDICIAL 18. PERITO 19. ASSISTENTE TECNICO 20. CONCLUSÃO …

citação para o pagamento ou oferecimento de bens a penhora, opõe exceção e pré-executividade. Tal incidente resultaria no suprimento de citação ou somente após o julgamento de tal incidente iniciar-se-ia o prazo para pagamento ou para o oferecimento e bens garantidor o embargo. 2) Contribuinte mediante exceção de pré-executividade alega falsidade da inscrição na dívida ativa. Alegação de falsidade da CDA, por exemplo, é passível de discussão via judicial ou através de exceção de…

obrigatoriamente, a suspensão do processo. 3)Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? R: O conceito prejudicial Facultativa, Hipótese em que a lei confere poder ao juiz penal para decidir se a questão será julgada como incidente pelo próprio juiz penal, ou se aguardará a decisão ser proferida no juízo cível (art.93 CPP). 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. R: O conceito de exceção…

ser julgadas no juízo cível ou criminal. Menciona ainda, as prejudiciais não devolutivas, ou seja, deve ser apreciado próprio juiz criminal, citando como exemplo, a apreciação do furto, como prejudicial da avaliação da receptação. Procedimento Incidente EXCECÕES São as defesas indiretas apresentadas por qualquer das partes, com o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, bem como a finalidade de estancar, definitivamente, o…

possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 - Ação de reintegração de posse c.c. perdas e danos, fundada em escritura de doação e em contrato particular de compromisso e pela de compra de e venda, julgada julgado cujo improcedente, procedente, incidente r. falsidade, sentença (fls.700/707), relatório se adota,…