Incidente Falsidade

INCIDENTE Incidente é o que ocorre, sobrevém, isto é, todas aquelas controvérsias que devem ser decididas pelo juiz antes de solucionar a lide principal. Temos as questões prejudiciais, e os processos incidentes: QUESTAO PREJUDICIAL Art. 92 e 94 CPP. È uma relação de direito civil que condiciona a existência do crime, colocando-se como antecedente lógico da decisão a ser proferida. Exemplo: nulidade do casamento anterior, no caso de bigamia, a ser resolvida no cível.…

documento estabelece incidente processual que corre nos próprios autos do processo e pode ser proposto na própria petição inicial, na contestação ou até posteriormente, desde que o requerente o faça justificadamente. Havendo os requisitos legais, o juiz ordenará que a parte requerida seja intimada a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. No caso de terceiro, este será citado para se manifestar no prazo de 10 dias. Em caso de apresentação do documento, o incidente se…

cautelar e não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processo principal. Enquanto a “ação de exibição” antecedente, preparatória do processo principal cuja efetividade visa garantir, encontra sua regulamentação nos arts. 844 e 845, a “ação cautelar de exibição” incidente ao processo principal está regulada pelos arts. 355 a 363. Legitimado ativo para exibição é qualquer das partes. Na…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS QUESTÕES

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 1. Conceito Etimologicamente “prejudicial” significa pre-iudicate, isto é, questão que deve ser julgada, antes do processo principal. Questões processuais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente),…

tenha aptidão para lhe conferir fé pública, isto é, presunção de veracidade e autenticidade. Essa presunção de veracidade dos documentos públicos é relativa, visto que pode ser afastada por prova contrária, atingível apenas mediante a declaração de falsidade material do documento. As certidões, os traslados e reproduções de documentos públicos autenticados fazem a mesma prova que os documentos originais, desde que provenientes da autoridade administrativa respectiva e conforme artigo…

Das Questões e Processos Incidentes - Art. 92 a 154 CPP QUESTÕES PROCESSUAIS INCIDENTES Art. 92 a 154 do CPP Conceito: questões incidentais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que põem incidir sobre a demanda. São as soluções que podem ser dadas as eventualidades presentes no processo. È toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e deve ser decidida pelo juiz antes da questão principal. Incidente: sobrevém, é acessório. Questão: controvérsia.…

Direito Processual Penal II Trabalho: Questões e Processos Incidentes Acadêmicas: XXXXXXX Direito 7° semestre Professor: XXXXXXXXX Questões e processos incidentes Compreendem-se as controvérsias que surgem no curso de um processo e, que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem devem ser objeto de um processo á parte. Essas questões impedem o andamento normal, natural, do processo, sendo necessário que sejam solucionadas…

reconvenção. Exibição de Documento ou Coisa - O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder (arts. 355 e 339). - O pedido de exibição de documento ou coisa pode ser formulado como medida preparatória ou como incidente da fase probatória (pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte). - O pedido formulado pela parte é feito por petição (inicial ou contestação) e conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do…

aumentem seu conhecimento dos pressupostos de fato. 9. Quando se utiliza, qual hipótese, o incidente de falsidade? (0,20) Consiste o incidente de falsidade numa verdadeira ação declaratória incidental, com que se amplia o thema decidendum: o juiz, além de solucionar a lide pendente, terá de declarar a falsidade ou não do documento produzido nos autos. (Theodoro Jr., 2012, p. 483) O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra…