Incidente Falsidade

relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: andará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta. c) a arguição de…

rescindida a decisão de primeira instância, bem como os autos sejam remetidos para a Comarca de origem para nova distribuição. Não obstante....(fundamente) - juiz impedido - o autor jamais firmou contrato com o réu - falsidade dos documentos - laudo pericial que confirma a falsidade - o art 485 do CPC – fundamento legal Não vê o autor, por isso, motivos para que a decisão de primeira instancia não seja rescindida, tendo em vista os fatos narrados bem como a fundamentação…

mesmo sentido: "in verbis": "CANCELAMENTO DE PROTESTO DE DUPLICATA - ACEITE POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA - FALSIDADE NÃO COMPROVADA - LICITUDE DA CAMBIAL. 1. O ACEITE EM DUPLICATA, EM GERAL, GERA A CERTEZA DA LICITUDE DA CAMBIAL. A DUPLICATA ACEITA PODE SER EXECUTADA INDEPENDENTEMENTE DE EXIBIÇÃO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. 2. CABE A QUEM ALEGA O ÔNUS DE PROVAR A FALSIDADE DE ASSINATURA NO TÍTULO. 3. A REGRA É QUE O FUNCIONÁRIO QUE APÔS O ACEITE POSSUI PODERES PARA…

insolvente para se apurar o quantum com que pagar os credores concorrentes; a universalidade subjetiva é no que tange à relação processual; não há apenas uma, mas várias e sucessivas, enfeixadas numa relação maior. O concurso de credores é apenas um incidente da execução do devedor insolvente, no qual os credores disputarão entre si o direito ao rateio e suas preferências, tendo como ponto culminante o julgamento do quadro geral. Sua natureza é de processo de cognição, tendo em vista…

em seu poder. Dois momentos distintos para exibição. Enquanto a “ação de exibição” antecedente, preparatória do processo principal cuja efetividade visa a garantir, encontra sua regulamentação nos arts. 844 a 845; a “ação cautelar de exibição” incidente ao processo principal está regulada pelos arts. 355 a 363. Qualquer das partes é legitimado ativo para a exibição. Legitimado passivo é o adversário no processo principal ou terceiro, em cujo poder se encontre o documento ou a coisa que…

o órgão do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins dará conhecimento do fato à autoridade competente, para as providências legais cabíveis, sustando-se os efeitos do ato na esfera administrativa, até que seja resolvido o incidente de falsidade documental. Neste sentido, o desembargador concluiu que era dever legal da Jucemat agir no sentido de comunicar o fato à autoridade competente, para que fossem tomadas as providências legais. Quanto ao valor a ser indenizado, equivalente

compreendido entre agosto de 2010 e maio de 2011, Belmiro, João Carlos e Sueli, na condição de sócios-gerentes das empresas “J.B. Nichele Auto Peças Ltda”, e “J.B Nichele Auto Posto Ltda”, no intuito de obter a baixa de seus débitos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento dos seus empregados, então pendentes de recolhimento junto ao INSS, lesionando os cofres da Previdência Social, utilizaram-se de documentos falsos, quais sejam GRPS's (Guias de Recolhimento de…

INTRODUÇÃO 8 2 A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO 2.1 Das Provas no Direito Processual Civil Brasileiro 2.1.2 Conceito 2.1.3 Espécies 2.1.3.1 Prova Documental 2.1.3.1.1 Força Probante dos documentos 2.1.3.1.2 A arguição de falsidade 2.1.3.1.3 A produção da prova documental 2.1.3.2 Prova Pericial 2.1.3.3 Prova testemunhal 2.1.3.3.1 A admissibilidade e o valor da prova testemunhal 2.1.3.3.2 A produção da prova testemunhal 2.1.3.4 Depoimento pessoal 2.1.3.5…

apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. AUDIÊNCIA UNA E BIPARTIDA: O juiz pode determinar o procedimento da audiência. UNA: Decide incidentes, recebe a defesa, colhe provas e julga. Tudo em uma única audiência. DIVIDIDA: INICIAL E INSTRUÇÃO: Na primeira audiência o juiz colhe a defesa e dá prazo para réplica. Na segunda audiência colhe provas testemunhais. ATRASO NO…

e sem deixar-se dominar pela ira. Marcos = Não castigue os seus filhos pelo valor do prejuízo que ele causou, por exemplo, quando um deles quebrou o lindo jarro da sala; isso seria imprudência. Castigue-o pela responsabilidade que lhe coube no incidente. Todos = A sabedoria e a prudência não decepcionam os filhos ao receberem a disciplina. Marcos e Gabriel = Não se descuide jovem pai, de ensiná-los a serem honestos e verdadeiros. Rayane e Isabela = Um dia desses, alguém que você não…