Incidente Falsidade

Este último aspecto, destacado pelos múltiplos maus-tratos sofridos pela protagonista, evidencia a convicção pessoal da autora da “evidente carência da Igreja católica” de um toque feminino. Joana cresce travestida de homem, e mediante uma série de incidentes providenciais, chega a Roma, onde, graças às suas aptidões médicas únicas, seu alter ego, "Giovanni Anglicus", torna-se confidente do Papa Sérgio II (844-847). Com a morte prematura do Pontífice, provocada por intrigas, "Giovanni…

desde logo, aos litigantes do ponto de vista de como se devem comportar, à luz das expectativas (ônus) que o processo lhes enseja. O juiz, como é imparcial, não deve influir na conduta dos litigantes, salvo, se, excepcionalmente, tiver de decidir o incidente da inversão do ônus da prova - art. 333, § único - o que deverá fazer mesmo que não haja impugnação, pois de nulidade se trata". 6- DA INCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA a) Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (a…

exigir o seu cumprimento” e o sujeito passivo “é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária” (art. 119 e 121, respectivamente, do CTB). FATOR GERADOR DO TRIBUTO O Estado exerce seu poder fiscal intitulando tributos incidentes sobre o patrimônio das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O princípio da cobrança de tributos não é a troca, e sim a arrecadação de recursos, pois não há obrigatoriedade de contrapartida pelo Estado. Vem da necessidade do…

Código não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação. Ação cível - É toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não-criminal. Ação civil pública - Meio atribuído ao Ministério Público, e dado a pessoas jurídicas públicas e…

parte contrária não argüir nenhuma dúvida. Logo, tem-se que a parte deve contra que o documento foi apresentado, no caso de não lhe reconhecer a autenticidade, pronunciar-se de pronto, no prazo previsto no art. 390 do CPC: Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos. Em suma o…

o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente de falsidade; XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado; XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra; XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança,…

falsa, calou ou negou a verdade, determina que seja encaminhada uma cópia do depoimento à polícia para instauração de inquérito. O reconhecimento da falsidade é, portanto, feito na sentença pelo magistrado. Se o depoimento falso for prestado em plenário de julgamento, o juiz, no caso de proferir a sentença em audiência, desde que reconheça a falsidade, poderá apresentar a testemunha à autoridade policial. O lugar do depoimento é o do foro da causa. São abertas exceções no caso de…

II - se a recusa for havida por ilegítima. 7. O que é? E qual o procedimento da ação declaratória de falsidade documental. Nada mais é do que uma ação declaratória incidental, mas que leva em consideração a falsidade documental, transformando a questão prejudicial em questão principal, busca a eliminação da incerteza acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica ou da falsidade ou autenticidade de um documento, de sorte a se alcançar o valor da segurança emergente da…

interpretação controvertida nos tribunais”. 3.3.7 Falsidade de prova Se a decisão foi proferida baseada em prova falsa, não restam dúvidas que a sentença deve ser rescinda. A falsidade pode ser apurada em processo criminal ou nos próprios autos da rescisória. Não é necessária a propositura de ação penal como requisito para o ajuizamento da rescisória. Assim, a propositura da ação neste inciso fica condicionada à sentença criminal sobre a falsidade ou que se faça, então, a prova nos…

..................................................................................195 SEÇÃO I – INTRODUÇÃO SEÇÃO II – DEPOIMENTO PESSOAL SEÇÃO III – CONFISSÃO SEÇÃO IV – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA SEÇÃO V – PROVA DOCUMENTAL SEÇÃO VI – INCIDENTE DE FALSIDADE SEÇÃO VII – PROVA TESTEMUNHAL SEÇÃO VIII – PROVA PERICIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 5 SEÇÃO IX – INSPEÇÃO JUDICIAL CAPÍTULO XIX – AUDIÊNCIA.........................................