Incidente Falsidade

verdade, vez que está inadimplente com sua obrigação, qual seja de pagar as 02 (duas) últimas prestações (docs. ..e ...), e diante da alegação de pagamento com documento juntado às fls., informa o requerido que nesta data estará por meio de incidente de falsidade, provando que tal recibo é falso. III – DO DIREITO 3. O requerente, em que pese ter sido devidamente notificado (docs. ..e ..), de sua mora, quedou-se silente, assim, contrariando o disposto no artigo 394…

lei processual; II – julgar em fase recursal: a) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, b) os agravos regimentais opostos a decisões de seus membros, c) as habilitações incidentes, as argüições de falsidade, as exceções de impedimento e de suspeição vinculadas a processos pendentes de decisão, d) os incidentes de uniformização da jurisprudência, e) as restaurações de autos em processos de sua competência; III - determinar aos Juízes de primeira instância a realização dos atos…

oir^çgg557'õu~sc"^5 cie ol a u t o r jJ£fen^gj^sje^^u_ej^capcÍQiiart no futuro, quanto a tal direito, pretensão ou faculdade, A espécie única de ação declaratoVia com respeito a fato (= acontecimento do mundo fálico) é a concernente, e. g., à declaração da falsidade ou jHitenticidade de documento. A ação não cogita, direitamente, do direito, ou do dever, ou da pretensão, ou da obrigação ou cia exceção; mas da relação jurídica que existe, ou não existe, inclusive se há termo, ou…

utilizar das provas para fundamentar os seus argumentos. Por fim, dá-se a parte decisória, na qual o juiz, tendo em vista o decorrer da lide, deverá proferir uma sentença a respeito. Todavia, poderá ao longo deste percurso o processo sofrer diversos incidentes, tal como ser extinto sem resolução do mérito em questão por carência de requisitos legais (art. 267 do CPC), ou mesmo ser suspenso até que determinado obstáculo seja resolvido. Em se tratando da Formação do processo civil, ele…

curso do processo - Incidente endoprocessoal (incidente que se dá no curso processual) Art 360- Aqui há uma ação. Constitui-se nova relação jurídica processual incidental. Trás-se uma nova pessoa ao processo. Ação de apresentação de documento. Ação de rito sumário especial. Ação incidental- É uma ação que se sobrepõe ao curso do processo. Incidente de exibição de documento - Primeira hipótese de exigência de apresentação de doc -> Art 355 e ss É uma hipótese de incidente de…

condições da ação. Já a 2ª modalidade trata-se da DEFESA DE MÉRITO, onde o réu vai atacar diretamente o fato jurídico que constitui o mérito da causa, sendo esta a defesa propriamente dita. EXCEÇÕES Sob o termo “exceção”, (art. 304) o Código nomeia os incidentes processuais destinados a arguir a incompetência relativa do juízo ou a suspeição / impedimento do juiz. Tanto a incompetência, quanto a imparcialidade, são pressupostos processuais relacionados a pessoa do juiz, sendo…

qualquer momento, sempre que necessário para provar as alegações das partes. Arguição da falsidade A arguição da falsidade só é cabível quando o documento foi formado com vício ou quando foi adulterado, independentemente da veracidade ou não de seu conteúdo (falsidade material). Como se refere à coisa, prova-se mediante perícia. Portanto, a arguição da falsidade apenas é aceitável quando se tratar de falsidade material, porque o conteúdo inverídico do documento ora pode ser provado…

é para qualquer incidente de execução, então tirando Mirabete os outros autores sustentam que neste caso cabe agravo. XVIII - que decidir o incidente de falsidade; Cabe recurso em sentido estrito contra decisão que resolver um incidente de falsidade. Esse incidente é o da falsidade documental. Mais uma coisa sem sentido no art. 581, pois se o juíz decidir que o documento é falso, mas o documento não é falso aí cabe recurso em sentido estrito, todavia qualquer outro incidente não é…

recusa da parte no sentido de opor o seu ciente no mandado, revestindo-se a declaração de fé pública – independentemente de estar ou não acompanhada da assinatura de testemunhas –, não de forma absoluta, podendo ser desconsiderada através do incidente de falsidade ou de procedimento administrativo. O Depositário. Art.148. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.…

processual”. Como aplicações práticas do princípio de economia processual, podem ser citados os seguintes exemplos: indeferimento, desde logo, da inicial, quando a demanda não reúne os requisitos legais; denegação de provas inúteis; coibição de incidentes irrelevantes para a causa; permissão de acumulação de pretensões conexas num só processo; fixação de tabela de custas pelo Estado, para evitar abusos dos serventuários da Justiça; possibilidade de antecipar julgamento de mérito,…