Incidente Falsidade

recurso em sentido estrito (art. 93, § 2º), devendo a matéria ser objeto de preliminar de apelação ou, em certos casos, de habeas corpus. XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente de falsidade; O dispositivo refere-se à decisão proferida no processo incidente instaurado a pedido de alguma das partes para constatar a autenticidade de documento que se suspeita falso. O recurso, cabível qualquer que seja o teor da decisão (pro et contra) pode ser…

pessoalmente, o acusado ora em análise não apresentou resposta à acusação e, tendo sua revelia decretada, o Magistrado competente nomeou-lhe defensor dativo, que houve por bem, na peça defensiva pertinente, arrolar testemunhas e requerer instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo foi juntado aos autos. Na audiência de instrução e julgamento foram colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, bem como o interrogatório do corréu Valdir, vindo o douto…

terceiros; b) o ônus da prova, quando se trata de contestação de assinatura falsa, incumbe à parte que produziu o documento; c) a alegação de sigilo profissional não excluiu o dever de depor sobre fatos dos quais deva guardar segredo; d) o incidente de falsidade de documento somente poderá ser suscitado até a sentença.

alternativa correta está na letra “b”. O art. 389, II, do CPC é expresso no sentido do que narra a alternativa correta. c) a alegação de sigilo profissional não excluiu o dever de depor sobre fatos dos quais deva guardar segredo; d) o incidente de falsidade de documento somente poderá ser suscitado até a sentença

outro fato ou a um objeto, uma pessoa ou uma cena natural. 23. Como pode ocorrer o incidente de falsidade em relação à prova documental? Presente no artigo 387 do CPC a falsidade de documento ocorre de duas formas: Falsidade Material e Falsidade Intelectual. Falsidade material é aquela em que o vício ocorre na elaboração física do documento (suporte) independente da veracidade ou não do conteúdo, Falsidade Intelectual é aquela em que o vício se instala no seu conteúdo compreende-se…

os dois são doze vezes o valor. Em pedido de danos morais: “...venho pedir a Vossa Excelência que estime o valor dos danos morais.” Posso pedir Mil reais que é o mínimo. Incidente de impugnação ao valor da causa – quando o réu for citado, no prazo de 15 dias eu – advogado da outra parte – posso argüir o incidente de impugnação ao valor da causa. Somente pode impugnar no prazo da contestar. Porém eu tenho que ver o que é melhor para o meu cliente, porque se de repente eu não…

RESSARCIMENTO. LEI KANDIR . ICMS INCIDENTE SOBRE EXPORTAÇÕES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. ART. 4º DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União. Alegação do Estado membro de que os prejuízos decorrentes da desoneração do ICMS incidente sobre as exportações…

c) Reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento, os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado. d) A exceção e a reconvenção importam na suspensão do processo principal até que decidam os incidentes. 03.Assinale a alternativa incorreta a respeito do tratamento dado pelo Código de Processo Civil para a reconvenção: a) A reconvenção será julgada na mesma sentença da ação. b) O procedimento da reconvenção não será obstado pela desistência da

Unidade VII: FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA. Considerações gerais. Prova emprestada. Depoimento pessoal (arts. 342 a 347). Confissão (arts. 348 a 354). Exibição de documento ou coisa (arts. 355 a 363). Prova documental (arts. 364 a 399). Incidente de falsidade. Prova documental. Prova pericial (arts. 420 a 439). Inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Disposições gerais. Da abertura da audiência e da conciliação. Da instrução e julgamento. Unidade VIII: FASE DECISÓRIA (arts. 458

Emerge dessa colisão de interesses um incidente processual, que a doutrina denomina concurso particular de credores. A expressão concurso particular de credores, ou, ainda, concurso especial de credores5 foi desenhada pela doutrina, uma vez que o Código de Processo Civil não 5 É o termo utilizado por Araken de Assis. In: ASSIS, Araken de. Idem. Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 35, n.64, Jan./ Jun. 2010 5 estabeleceu nenhuma denominação para esse incidente processual. Trata-se, na verdade, de um