Modelo de denúncia

Modelo de Denúncia

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Excelentíssimo Juiz Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária da Cidade de XX – Seção Judiciária do Estado do XY

O Ministério Público, por seu agente signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais, vem perante Vossa Excelência, com base no inquérito policial número 0000/13, oferecer DENÚNCIA contra

ANTÔNIO JAIRO, brasileiro, solteiro, assessor empresarial, portador de cédula de identidade número 0000000000, residente na Av. XXY, nº 001 da cidade de XX/XY.

BELMIRO NICHELE, brasileiro, casado, sócio-gerente de empresas, portador de cédula de identidade número 0000000001, residente na Av. YYYY, nº 000 da cidade de XX/XY.

JOÃO CARLOS NICHELE, brasileiro, solteiro, sócio-gerente de empresas, portador de cédula de identidade número 0000000002, residente na Av. YYYY, nº 002 da cidade de XX/XY.

SUELI NICHELE, brasileira, casada, sócia-gerente de empresas, portadora de cédula de identidade número 0000000003, residente na Av. YYYY, nº 000 da cidade de XX/XY.

pela prática dos seguintes

FATOS DELITUOSOS:

No período compreendido entre agosto de 2010 e maio de 2011, Belmiro, João Carlos e Sueli, na condição de sócios-gerentes das empresas “J.B. Nichele Auto Peças Ltda”, e “J.B Nichele Auto Posto Ltda”, no intuito de obter a baixa de seus débitos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento dos seus empregados, então pendentes de recolhimento junto ao INSS, lesionando os cofres da Previdência Social, utilizaram-se de documentos falsos, quais sejam GRPS's (Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias) em nome da empresa nas quais constavam forjadas impressões eletrônicas de pretensas autenticações de instituições bancárias arrecadadoras.

Para a efetivação do plano de fraudar os recolhimentos previdenciários, induzindo em erro a autarquia federal, contrataram