Modelo de denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG.

MATEUS BITTENCOURT, representante do Ministério Público, denuncia o Sr. JOAQUIM MASCARO, brasileiro, casado, delegado de polícia, portador da cédula de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXX, pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. Na data de ........ (dia, mês e ano) o denunciado estava em exercício na Delegacia de polícia, quando estava sendo averiguado se Joaquim Mascaro tinha participação em roubos de carro que vinham ocorrendo na cidade. O denunciado então, na referida data, deu ordem de prisão do averiguado, mantendo-o em cárcere. O averiguado, já preso, foi submetido a vários tipos de acusações e foi agredido fisicamente por Cauã Estevan, componente da equipe que acompanhava o inquérito. O mencionado agressor passou a espancar o preso, com socos e chutes, para que confessasse a participação nos delitos. O averiguado representou junto a esta Promotoria contra o abuso daquela autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (documento), pois sua prisão se deu quando este se preparava para ir ao trabalho. II- O abuso de autoridade nesse caso é todo o atentado à incolumidade física do cidadão, sujeitando o seu autor à sanção administrativa, civil e penal de acordo com a Lei n.º 4.898, dispositivo do art. 6º. III- Incurso o denunciado nas penas aplicáveis ao caso, requer a citação para os termos da presente ação penal. Requer a nomeação de um perito oficial para elaborar exame de corpo de delito, com o escopo de se comprovar os vestígios das ofensas físicas cometidas contra a vítima. Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Requer que a presente seja julgada procedente,