Modelo de denúncia
_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
COMARCA DE .........................
Inquérito Policial nº ............. Indiciado: .................
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, através da Promotora de Justiça in fine assinada, no uso de suas atribuições legais, vem perante V. Exª, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, art. 24 do Código de Processo Penal, art. 54, III, da Lei nº 11.343/06 e, ainda, com base no incluso inquérito policial, oferecer DENÚNCIA em desfavor de : ......................., vulgo “........”, brasileiro,
solteiro, .............., nascido em ......., natural de Bela Vista de Goiás (GO), filho de .............. e ............, residente na Rua .............. nº .........., Centro, nesta cidade de ..............., atualmente recolhido no Presídio local; pela prática dos seguintes fatos delituosos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia ...... de setembro de ......., por volta das 16:00 h, no interior de sua residência situada na Rua ............ nº ......, ...................... e na residência de seus pais, na Rua ........ Nº ......, Centro, nesta cidade............, o denunciado guardava drogas consistente em “04 (quatro) porções de substância entorpecente vegetal cannabis sativa lineu (maconha), em formato de ‘tijolos’, acondicionadas individualmente em papel alumínio, com as massas variando entre 8,512 g e
Estado de Goiás Ministério Público Promotoria de Justiça da Comarca de ................
_____________________________________________________________________ 900 g, perfazendo o total de 1.408,512 g (um mil, quatrocentos e oito gramas, quinhentos e doze miligramas aproximadamente”, nos termos do Laudo de Exame de Constatação de fls. 28, as quais eram destinadas a consumo de outrem, sem autorização e em desacordo com