Incidente Falsidade Documental

STJ x TJ – hierarquia prevalece. Competências constitucionais. TJDF x TRF do DF: ocorrerá a cisão. Súmula 122 do STJ. AULA DE 30-10-2012 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (artigos 92 a 94) Divide-se em: • Questões prejudiciais: deve ser analisada antes do processo principal; • Questões incidentes: resolvida juntamente com o processo principal. QUESTÕES PREJUDICIAIS (art. 92, CPP) – questão prejudicial obrigatória. “estado civil pessoal” • Casamento –

considerado como um crime meio (falsidade ideológica) que objetiva “iludir o pagamento de tributos incidentes nas importações”, terminando por ser absorvido pelo ilícito de sonegação de impostos, previsto no art. 2º, I da Lei n. 8.137/90 acrescentando ainda, que o com o advento da Lei n. 12.683/12, tal delito poderia ser caracterizado também, como lavagem de dinheiro. Contudo, para deslinde desse tema, deve-se ter em mente a existência de uma sutil diferença entre falsidade…

provas são produzidas por todos os meios idôneos (moralmente legítimos). - Enumeração não taxativa no CPC: I - Depoimento Pessoal - arts. 342/347 II - Confissão - arts. 348/354 III - Exibição de Documento ou coisa - arts. 355/363 IV - Prova Documental - arts. 364/391 V - Prova testemunhal - arts. 400/419 VI - Prova pericial - arts. 420/439 VII - Inspeção Judicial - arts. 440/443 - outros meios - CC art. 136 - nos atos jurídicos que não se impõe forma especial, provar-se-á…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS QUESTÕES

investigações referente aos crimes de comércio exterior praticado por um grupo empresarial em São Paulo e em outras regiões no Brasil e, nos EUA. O esquema consistia em fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros atos ilícitos e, foi desarticulado pelos órgãos federais em 2006 ficando conhecida como a “Operação Dilúvio”. A Operação Dilúvio, através de sua equipe,…

consciente feita por uma pessoa – ex: depoimento pessoal de uma das partes) reais (qualquer afirmação inconsciente feita por uma pessoa – ex: declaração contida num documento) - quanto ao objeto: testemunhais (toda afirmação oral) documentais (toda afirmação escrita ou gravada, inclusive fotografias que são imagens gravadas, instrumentos contratuais como escritura pública) materiais (qualquer materialidade que sirva de prova – ex.: perícias e inspeções…

INCIDENTE DE FALSIDADE1 – CONCEITOO incidente de falsidade encontra-se previsto nos artigos 145 a 148, em capítulo próprio no Código de Processo Penal. Conforme disposto no artigo 145 do Código de Processo Penal o incidente é argüido, por escrito, a respeito da falsidade de documento constante dos autos. Para Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 323):“ Incidente de falsidade: trata-se de um procedimento incidente, voltado à constatação da autenticidade de um documento, inclusive os…

condená-la (exame DNA). Juiz pode determiná-la e solucionar o caso. Aqui, ele não foi parcial de maneira alguma, pois somente trouxe à tona quem tinha a RAZÃO. MEIOS DE PROVA → Legais ≠ Moralmente legais Legais (típicas): Perícia, prova oral, prova documental, inspeção judicial. Moralmente legais (atípicas): prova emprestada, depoimentos escritos, inspeção por auxiliar. A dicotomia típica x atípica é discutível, porque uma prova que foi aceita deve necessariamente ser legal. Portanto, a…

provar, de fazer a prova. Nessa acepção se diz: a quem alega cabe fazer a prova do alegado, isto é, cabe fornecer os meios afirmativos de sua alegação. Significa o meio de provar considerado em si mesmo. Nessa acepção se diz: prova testemunhal, prova documental, prova indiciária, presunção. Significa o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade. Nessa acepção se diz: o autor fez a prova da sua intenção, o réu fez a prova da exceção”.2 Deste modo, vê-se que a…

“Resumo por tópicos dos artigos 342 a 443 das Provas em Espécie” Cruz Alta, Novembro 2013 Provas em espécies Entre os meios típicos de prova, estão previstos no Código de Processo Civil: depoimento pessoal, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. Elencados nos artigos 342 a 442. Depoimento pessoal: Exposto no artigo 342 é o meio de prova que tem como fonte as partes. Tem como finalidade a oitiva da parte que depõe, sobre fatos relevantes