Incidente Falsidade Documental

Processo Civil. Existem três espécies de inversão do ônus da prova: convencional, legal e judicial. 4- Quais as espécies de prova que podem ser produzidas no processo civil? São eles: Depoimento, Confissão, Exibição de Documento ou Coisa, Prova Documental, Prova Testemunhal, Prova Pericial e Inspeção Judicial. 5- Caso o documento que a parte necessite juntar aos autos para provar o fato constitutivo de seu direito esteja na posse de terceiro, qual o procedimento a ser adotado?…

..................................................... | 2.3 | Exibição de Documento ou Coisa ....................................................................... | 2.4 | Prova Documental ............................................................................................... | 2.5 | Incidente de Falsidade ........................................................................................ | 2.6 | Prova Testemunhal ................................................................

que compreende os atos que normalmente tem ocorrência. Em certas hipóteses podem ocorrer os denominados incidentes processuais, que são condições eventuais. Exemplos de incidentes temos as exceções processuais (de natureza processual), como de incompetência (art. 112 e 307, do CPC), suspeição ou impedimento (art. 304 e 312 do CPC), ou, ainda, no incidente de falsidade documental (art. 390 do CPC) ou na impugnação da concessão de AJG (art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº…

NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INDERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA. CONCILIAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: SENTENÇA PROFERIDA EM MUTIRÃO À DISTÃNCIA. DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEIS A FILHOS QUANDO INSOLVENTE A EMPRESA DE QUE ERAM SÓCIOS E AVALISTAS OS PAIS DOADORES. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ PARA FRAUDAR CREDORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PELA METADE. 1 - O juízo de origem ignorou a arguição de falsidade documental e determinou o…

do exame de uma coisa ou pessoa , como ocorre na perícia. 3. Quanto à FORMA: Consiste no modo pelo qual a prova vai se apresentar no mundo externo para sua apropriação no processo a) ORAL = depoimentos; b) ESCRITA = laudos periciais e prova documental * MEIOS DE PROVA (332, CPC) * * Depoimento pessoal das Partes; * Confissão (pode ser emprestada desde que envolva o mesmo fato e os direitos respectivos); * Documentos (pode ser emprestada); * Testemunhos…

aumentem seu conhecimento dos pressupostos de fato. 9. Quando se utiliza, qual hipótese, o incidente de falsidade? (0,20) Consiste o incidente de falsidade numa verdadeira ação declaratória incidental, com que se amplia o thema decidendum: o juiz, além de solucionar a lide pendente, terá de declarar a falsidade ou não do documento produzido nos autos. (Theodoro Jr., 2012, p. 483) O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra…

testemunhas presentes. Tal ato demonstra total cerceamento de defesa, pois não considerou os fatos alegados em sede de contestação, onde o agravante requer perícia no documento de escritura, pois o mesmo traz em seu bojo clara demonstração de falsidade documental. Com isso, deferiu a liminar pleiteada pela autora após ouvi-la, minutos antes, em seu gabinete e em seguida abriu prazo para réplica da mesma em virtude de ter a parte ré juntado contestação, desconsiderando o direito da…

INCIDENTE DE FALSIDADE (ART. 145 A 148 CPP) 1. Procedimento: - autuada em autos apartados, com suspensão do prazo principal e prazo de 48hs para oferecimento de resposta; - abertura de prazo de 3 dias para a produção de prova sobre o alegado; - em seguida profere decisão; - MP ouvido ainda que custos legis; - pode ser arguida de ofício ou por requerimento das partes; se realizada por procurador, este deverá estar imbuído de poderes especiais; 2. Da decisão: O Juiz ao decidir, decretará…

jurídica, logo sendo uma certeza relativa. Já no que concerne a classificação das provas, podem ser relacionadas ao fato, que podem ser diretas ou indiretas; ao sujeito que se subclassificam em reais ou pessoais; ao objeto em que há a testemunhal, documental e material e por fim quanto à preparação que pode ser casual ou preconstituída, ordem essa adotada por Alexandre Câmara. Vale ressaltar, que há doutrinadores tais como Gonçalves (2011, p.360), que consideram a classificação apenas…

se busca levar ao conhecimento do juiz a ocorrência dos fatos. Estes, uma vez demonstrados, se consubstanciam em conteúdo de prova. Os meios de prova expressamente previstos são: depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial. Mas também são admissíveis meios atípicos de prova, isso é, meios que, embora não expressamente disciplinados na lei, permitem ao juiz a constatação da existência ou inexistência de fatos. Para tanto,