Incidente Falsidade Documental

quando uma parte se demonstra em relação de desigualdade perante a outra, protegendo os direitos da parte hipossuficiente. 13) Quais os meios de prova em direito admitidos? Objetivamente, como rol exemplificativo, temos a confissão, prova documental, prova testemunhal, presunção, perícia, depoimento pessoal, inspeção judicial; porém, qualquer outro meio de prova moralmente legítimo é admitido em direito. 14) O que é depoimento pessoal? Depoimento pessoal é o interrogatório de…

cautelar, porque pode ser necessária a oitiva de testemunhas, seja para afastar a verdade dos fatos descritos no documento (por exemplo, o art. 404 do CPC), seja porque não se pode a priori, determinar a preponderância hierárquica entre a prova documental e a prova testemunhal, mormente diante do princípio da persuasão racional do juiz”. Ademais, logicamente que tais regras tem sido aplicadas com alguma parcimônia e restrição pelos próprios tribunais, no sentido da efetividade da…

DA PROVA DOCUMENTAL 1) Introdução A prova documental tem se tornado cada vez mais comum, diante da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Quando ela o exige, o documento deixa de ser apenas um mecanismo de prova, e se torna da essência do próprio negocio jurídico, que não poderá ser provado de outras maneiras. A prova documental é apenas um meio de prova que, conquanto muito prestigiado, não pode ser considerado, a priori, como de

competência, o Código de Processo Penal cuida das questões incidentes, ou seja, que podem incidir. Trata o Código de Processo Penal, nos artigos 92 a 154 das "questões e processos incidentes". Incidente é etimologicamente, o que incide, o que sobrevém, o que constitui circunstância acidental, episódica, eventual ou acessória. O nosso Código subdivide os incidentes em várias espécies, dentre essas espécies estão o incidente de falsidade e incidente de insanidade mental do acusado, sobre…

determinadas festas. *FALSIDADE IDEOLÓGICA: parte-se da fabricação de um documento e, no momento da constituição do documento, omite-se uma informação ou insere-se uma falsa informação - tudo com intuito doloso. Exemplo: colocar AB na carteira de habilitação de uma pessoa que "tirou" carta apenas para moto, ou seja, apenas A e não AB. 3. Diferença entre a falsidade documental e a ideológica. Art. 171, II do CC/2002. Sendo o vício intrínseco correspondente à falsidade ideológica,…

Questão 01) Qual o tipo de falsidade que pode ser arguida na Ação Declaratória Incidental De Falsidade? A arguição de falsidade só é cabível quando se tratar de falsidade material, porque o conteúdo inverídico do documento ora pode ser provado dentro do próprio processo ora reclama a ação autônoma. Entretanto o STJ tem sustentado entendimento mais amplo para admitir, mesmo para o caso de falsidade ideológica, o incidente dos arts 390 e 395 desde que com ele não se pretenda desconstituir…

sentença já foi proferida e transitou em julgado, pode o confitente manejar ação rescisória, desde que a confissão constitua o único fundamento da sentença. 3. Exibição de documento ou coisa (art.355 a 363) Dar-se no curso do processo, como incidente da fase probatória, antes do ajuizamento da ação como medida preparatória (arts. 844 e 845 CPC). A finalidade da exibição é constituir prova a favor de uma das partes. Pode ser prova direta, quando se trata, por exemplo, da…

questionada. Em complemento, o Código de Processo Civil não trouxe dispositivo próprio quanto à fixação do valor, portanto, deve ser observado o disposto nos artigos 258 e 260. 4) No incidente de impugnação ao valor da causa, cabe discussão sobre se parte da dívida, incluída no pedido, é realmente devida? R: No incidente de impugnação ao valor da causa não cabe discussão se parte da dívida é realmente devida ou não, tal discussão deve ser realizada na contestação. Portanto, não…

contrário, a exibição será denegada por falta de interesse da parte em postulá-la. A exibição pode ocorrer no curso do processo, como incidente da fase probatória (arts. 355 – 363), ou antes, do ajuizamento, como medida preparatória (arts. 844 e 845), neste último caso, torna-se objeto de ação cautelar. LEGITIMAÇÃO: a exibição, no processo de conhecimento, é apenas um incidente da fase probatória. O juiz pode provocá-lo de ofício ou a requerimento de uma das partes. Não se trata de…

estudo das provas típicas, que podem ser conceituados como aqueles meios de prova regulamentados em sede legislativa, o CPC prevê como meios típicos de prova os seguintes: depoimento pessoal, confissão, exibição de prova documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A partir de agora iremos analisar uma a uma. O sistema brasileiro admite a utilização de meios de provas que não estão previstos em lei, sejam moralmente legítimos, são as…