Incidente Falsidade Documental

plena e efetiva liberdade na defesa de seus interesses. Questão 3: O incidente de falsidade se aplica a quais tipos de falsidade: materiais ou ideológicas? Explique o porquê fundamentando com base no que você estudou na unidade de aprendizagem. (3,5 pontos) Como é cediço, a doutrina e a jurisprudência identificam duas espécies de falsidade: a material e a ideológica. A primeira, como se extrai do próprio nome, é a falsidade observada na alteração do conteúdo material constante do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe observar que o

INCIDENTE DE FALSIDADE Processamento Argüída a falsidade documental, o juiz ou relator determinará a autuação em apartado, com suspensão do processo principal e prazo de quarenta e oito horas para o oferecimento de resposta da parte contrária. Logo em seguida, abre-se o prazo sucessivo de três dias para as partes produzirem provas, após o que o juiz ordenará as diligências necessárias, normalmente perícia, e depois sentenciará sobre a falsidade argüída. O Ministério Público é…

documento ou a coisa solicitada. A exibição poderá ser no curso do processo, como incidente da fase probatória, ou antes, do ajuizamento da causa, sendo uma medida preparatória, tornando-se objeto de ação cautelar, cujos requisitos ficaram subordinados a pretensão do promovente. O pedido de exibição poderá ser formulado na inicial, na contestação ou em petição posterior. Não há autuação em separado. O incidente corre dentro dos próprios autos do processo, como parte da fase…

FALSIDADE IDEOLÓGICA: IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO NO INCIDENTE REGULADO PELO ART. 390 E SEGS. DO CPC Mariulza Franco! SUMÁRIO: 1. lntroduçclo. Fi.nalidade do incidente incidente de falsidade como 3. 4. Objeto do incidente 6. RESUMO: O acarreta a deverá ser objeto alegado como , . I' PALAVRAS-CHAVE: Incidente de - Ação incidental de RESUMEN: Elobjeto la acciôn incidental reglada por artíwlos 390 y sig~ticl1tes dei Pmceso es la Jalsidad materi.al la lid. La fí.nalidad…

Da Arguição de Falsidade A lei prevê dois prazos para que haja o oferecimento do incidente de falsidade. O primeiro se refere à situação na qual o documento (reputado falso pelo réu) foi atado à petição inicial, o que o obrigará a combatê-lo no prazo da defesa, que é de quinze dias, contados da juntada do mandado de citação ou do AR aos autos. O segundo se refere à hipótese em que o documento é juntado (por qualquer das partes) no curso do processo, obrigando o ataque ao documento no prazo de

PROCESSO Nº ............ EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO _________________________________________, por sua advogada legalmente constituída (instrumentos procuratórios anexos), nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, pelas razões de fato e de direito…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

de Direito Meios de Prova 5º A - Direito Processual Civil III Professor Marcelo Souza Aguiar 1º Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3.…

para Moacyr Amaral dos Santos a prova documental é a coisa representativa de um fato e destinada a fixá-lo de modo permanente e idôneo, reproduzindo-o em juízo; Arruda Alvimdiz que é tudo aquilo destinado a fixar duradouramente um fato; para Humberto Theodoro Junior, a prova documental é o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento. Prevista no art. 364 e seguintes do CPC, a prova documental refere-se a qualquer…