Incidente De Uniformização De Jurisprudência

Voluntária ou Contenciosa? ............................................ 15 2.2 DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ....................... 16 2.2.1 Direito de Petição (Posicionamento do STF) ................................... 17 2.2.2 Incidente Processual (Posicionamento do STJ) .............................. 21 2.2.3 Ação Autônoma ................................................................................... 23 2.2.4 Recurso…

SCHAUNY BRANDT RECURSO REVISTA NO PROCESSO DO TRABALHO ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 CABIMENTO 5 EFEITO 5 PRAZO E PREPARO 6 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 6 DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS 6 JURISPRUDENCIAS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um…

Voluntária ou Contenciosa?.................................................. DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL............................ 2.2.1 Direito de Petição (Posicionamento do STF).......................................... 2.2.2 Incidente Processual (Posicionamento do STJ).................................... 2.2.3 Ação Autônoma......................................................................................... 2.2.4…

desenvolvimento processual, com o objetivo de simplificar os procedimentos e atos processuais podendo ser percebido desde seu planejamento e desenvolvimento, pontuando-os de forma incisivas: a) A reconvenção; b) alguns incidentes processuais sendo suprimidos; c) uma uniformização nos prazos recursais; d) embargos infringentes deixam de existir, entre muitas outras alterações. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC........................................................... No atual…

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA PETIÇÃO DE INCIDENTE PARA A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DO JUIZADO ESPE¬CIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA TERCEIRA REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. Recorrente: Recorrido: Joana das Neves, por sua advogada (doc...), vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, com base no art. 14, § 2º, da Lei n. 10.259, de 12-7-2001, interpor pedido de uniformização de interpretação de lei federal, com base em…

(Carvalho Filho, Milton Paulo. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. Coordenador Cezar Peluso. 4ª ed. Barueri, SP: Manole, 2010, p. 1924). Equidade "Processo de execução. Embargos. Valor insignificante. Princípio da equidade. 1. O art. 20, §4° do CPC autoriza o Juiz a exercitar a equidade nas causas de pequeno valor. 2. Honorária sucumbencial indevidamente exacerbada. Apelação provida.". Jurisprudência A matéria referente à ilegitimidade da…

último salário de contribuição do segurado supera o valor de R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), valor este estimado pela Autarquia Ré para concessão do benefício não pode prevalecer. Afinal Nossos Tribunais já pacificaram que: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF (RS E SC) Nº 2003.72.04.004939-1/SC RELATOR : Roger Raupp Rios RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich RECORRIDO : SELMA MARQUES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO :…

de terceiros; b) o ônus da prova, quando se trata de contestação de assinatura falsa, incumbe à parte que produziu o documento; c) a alegação de sigilo profissional não excluiu o dever de depor sobre fatos dos quais deva guardar segredo; d) o incidente de falsidade de documento somente poderá ser suscitado até a sentença. CASO 09 Questão Discursiva No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas…

autor comprovou sua exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde no exercício da profissão de eletricista, por mais de 25 anos (Evento 1, PROCADM10 e LAU11), fazendo jus ao benefício de aposentadoria especial. Ressalte-se que a jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a especialidade do tempo de serviço prestado sob a influência do agente físico eletricidade, mesmo após 05/03/1997 (data da edição do Decreto nº 2.172/97), como ilustram os seguintes julgados:…

seus termos, uma vez ser medida de direito e justiça, como devidamente fundamentado acima. DA PLENA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ART. 11, VII DA LEI 8213/91 E ART. 9º DO DEC. 3.048/99. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA. CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. Douto (a) relator (a), de acordo com os documentos e depoimentos colhidos na demanda, fica plenamente configurada a qualidade de segurada especial da parte recorrida, nos moldes do art. 11, VII da Lei…