Incapacidade

CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVIL Vanessa Barbosa Teixeira¹ RESUMO A capacidade pode ser de direito, representando a aptidão de ser titular de direitos e deveres, e de fato, que se relaciona à aptidão de exercer pessoalmente os direitos e deveres na ordem civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato. Não se confunde incapacidade com falta de legitimação, tendo em vista que a primeira é genérica (para todos), e a segunda é especifica…

Incapacidade de forma geral (absoluta e relativa) Partiremos do princípio quanto à dignidade humana (CF art. 1º, inciso I) e também do Código Civil art. 1º "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", sendo assim, poderemos entender a capacidade que esta ligada à personalidade. No art. 2º do Código Civil veremos quanto à personalidade civil da pessoa e que ela começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. Direito este…

fundamentos e as seguintes razões de direito: DOS FATOS O autor é menor de dezesseis anos e portador de Transtorno Psicótico agudo polimorfo, com sintomas esquizofrênicos (CID 10: F 23.1), trata-se sem dúvida de pessoa portadora de deficiência, cuja incapacidade para o trabalho é presumida nos termos da Instrução Normativa nº. 11 do INSS, art. 624, § 1º. Em 11/07/2012 (DER) o autor requereu o benefício (NB: 552.242.118-1), tendo sido indeferido pelo INSS ao fundamento de não…

A CAPACIDADE DE VENCER AS INCAPACIDADES A questão fundamental que devemos abordar na conduta com uma pessoa portadora de deficiência e buscar, desenvolver, estimular e vivenciar suas capacidades deixando para o segundo plano as suas limitações ou seja suas incapacidades. Durante o desenvolvimento da humanidade as pessoas portadoras de necessidades especiais foram excluídas ou incluídas de varias formas diferentes. Na evolução da sociedade, na evolução das culturas, na evolução das…

................................................................ pág. 14 Bibliografia............................................................................................ pág.15 Introdução Ao falar sobre falta de emprego ou incapacidade, iremos abordar alguns pontos que concluem que na verdade não faltam empregos no nosso país, o que falta realmente é capacitação de profissionais em diversas áreas, falta incentivo do governo. Algumas pesquisas comprovam estes fatos…

Oitava falácia: a participação sim, mas não. Passamos por vários tipos de governo e em todos eles a população pouco ou quase nada participou ou participa nas suas decisões, aceitando as imposições de seus governantes e a esses desmandos somava-se e somam-se a pobreza, a ignorância, a incerteza... Esses fatores foram e são primordiais para a manipulação. Mas como tudo evolui atualmente nossas comunidades vem se organizando e participando de questões…

A assombração ideológica do século. Ultimamente ando meio atônito, assombrado por fantasmas que rondam os valores culturais da sociedade ocidental moderna. Um amigo me disse que estou exagerando, procurando cabelo em casca de ovo, sofrendo de anacronismo. Talvez meu colega tenha razão, mas, ainda que eu esteja paranóico, acho válido tentar explicar o porquê de tamanha paranóia. Gostaria que ele considerasse que estes fantasmas ideológicos estão sendo psicografados no pleito das universidades

Quando o menino voltou falando que todas as borboletas da terra passaram pela chácara de Siá Elpídia e queriam formar um tapete voador para transportá-lo ao sétimo céu, a mãe decidiu levá-lo ao médico. Após o exame, o Dr. Epaminondas abanou a cabeça: — Não há nada a fazer, Dona Coló. Esse menino é mesmo um caso de poesia. (Carlos Drummond de Andrade. Contos plausíveis. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985. p. 24.) 1 - A mãe de Paulo ficou preocupada com o filho porque ele: a.…

Dias Matéria- Medicina Legal Professor- Bruno Gil Data- 10/07/2013 Litigiosidade em Benefícios Previdenciários por Incapacidade. A perícia médica previdenciária é a responsável pelo atendimento dos segurados do INSS, tanto na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade, como na aposentadoria especial, decorrente da doença ou lesão que gera a incapacidade para o exercício das atividades laborativas, acomete número expressivo de segurados do sistema previdenciário,…

Incapacidade para o diálogo e agir pedagógico Esse texto foi escrito por Claudio Almir Dalbosco baseando-se no sentido gadameriano do diálogo. Sobre Gadamer: Fazer pedagógico X Agir pedagógico Fazer pedagógico → É mecânico, instrumental, onde o professor passa o assunto e o aluno absorve. Agir pedagógico → O professor funciona como um condutor, e os alunos como ouvintes ativos que a qualquer momento podem tomar a palavra. Agir pedagógico: problematização inicial O agir…