Incapacidade

INCAPACIDADE ABSOLUTA Dissertação apresentada ao curso Sequencial de Assistente Contábil e de Controladoria da Faculdade Sul Americana, sob a orientação do (a) prof.(a) Glayce Santanna, como parte dos requisitos para a obtenção da nota da disciplina Noções de Direito. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................02 Incapacidade Absoluta.............................................................

Resumo: O objetivo do presente estudo é, ainda que de forma sucinta, analisar a incapacidade do índio brasileiro, valendo-se da proteção que lhes é conferida por lei, pratica ações tidas como ilícitas pela lei brasileira, mas que não os atingem, por serem supostamente considerados incapazes, situação esta decorrente da sua incapacidade civil. Assim, pretende-se demonstrar que nem todo índio é civilmente incapaz, nem penalmente inimputável, de acordo com a Lei 6.001/73, que dispõe sobre o…

Sumário Incapacidade ............................................................................................................................... 3 Incapacidade Absoluta ................................................................................................................ 3 Incapacidade Relativa ................................................................................................................. 5 3 TEMA: Da alegação da incapacidade civil como escusa…

5.1) TEORIA DAS INCAPACIDADES *Capacidade: regra. *Incapacidade: exceção. -> Discernimento reduzido. *REGRAS PROTETIVAS -> Prazo de prescrição e decadência. (198, I e 208, CC) -> Alienação de bem de incapaz. (169, CC) -> Mútuo (empréstimo) feito a incapaz. (588 e 589, CC) -> Inventário e divórcio com interesse de incapaz. Não pode ser por via administrativa e sim judicial pra proteger o incapaz. Situações que não geram incapacidade: Índio pode ser considerado…

Dissertação sobre Cessação da Incapacidade A incapacidade civil é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo.Restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, devendo ser sempre encarada como exceção. Pode-se somente afirmar a incapacidade do fato, nunca do direito. A incapacidade diferencia-se da falta de legitimação por a primeira ser genérica (para todos), e a falta de legitimação ser específica a um caso (ex.: falta de outorga de um dos

A INCAPACIDADE RELATIVA 1 INTRODUÇÃO Para começarmos, adentremos em um tema de grande relevância para o direito, o tema será abordado no artigo 4º do Código Civil, que trata da incapacidade relativa do sujeito. A incapacidade relativa do sujeito é um tema importante, e neste artigo 4º do Código Civil, ele aborda de maneira bastante abrangente, deixando claro quem são os relativamente incapazes de direito civil. São eles:

Incapacidade relativa Os parcialmente incapazes precisam de um assistente legal para acompanhá-los na hora de realizar os atos civis. O assistente assegura o ato civil. Se o parcialmente incapaz praticar um ato sem a presença de um assistente, a justiça o considerará ato anulável, ou seja, ato que poderá ser consertado se o assistente aceitar e assinar. Se o assistente não aceitar e assinar o ato será anulado com efeitos "ex nunc", ou seja, os efeitos não retroagem e o ato será anulado…

Antes de propor algo deve se saber exatamente para quem este produto será destinado, analisou-se a atual sociedade globalizada e constatou-se por dados do IBGE que em 2040 a pirâmide etária estará invertida (ou seja, no Brasil a população idosa será maior do que a jovem), isto se deve por uma série de fatores, novos focos de vida são cada vez mais comuns na sociedade ocidental, fazendo com que a população tenha menos filhos, e o foco na vida corporativa seja prioridade para a grande…

Existem algumas definições distintas sobre cada aspecto, contudo, é importante frisar que os dois institutos não se confundem, uma vez que a incapacidade trata-se de uma certa redução da autonomia do indivíduo, na qual pode ser ela de forma temporária ou definitiva e gera consequentemente uma redução na capacidade civil, podendo culminar no dito instituto da incapacidade. Deste modo, vemos que a definição está atrelada ao conceito de capacidade, adquirida apenas com a maioridade, ou nos…

A INCAPACIDADE DE SER VERDADEIRO Há verdades que parecem mentiras e... mentiras que parecem verdades! O que é mentira? Onde está a verdade? E onde ficam as invencionices da imaginação e da poesia? Paulo tinha fama de mentiroso. Um dia chegou em casa dizendo que vira no campo dois dragões da independência cuspindo fogo e lendo fotonovelas. A mãe botou-o de castigo, mas na semana seguinte ele veio contando que caíra no pátio da escola um pedaço de lua, todo cheio…