Incapacidade Caio Mario

fatos jurídicos naturais como os decorrentes da atividade humana, são espécies do gênero — fato jurídico, em DOS FATOS JURÍDICOS sentido amplo. Quando defluem da natureza, são considerados involuntários. Eis alguns: nascimento, cessação de incapacidade, morte natural. Se os acontecimentos decorrem da atividade humana, isto é, dependem da vontade, desde que produzam, também, efeitos jurídicos, temos os atos jurídicos, desde que não tenham sido praticados contra a lei (atos ilícitos).…

jurídica. Essa modalidade é mais comumente utilizada pelas sociedades. O instrumento é denominado distrato. B. Administrativa: esta dissolução resulta da cassação da autorização específica de constituição e funcionamento da pessoa jurídica. (Ler Caio Mário sobre o tema). C. Judicial: é aquela que se opera por meio de sentença, a exemplo do que se dá no procedimento de falência. D. Decurso do prazo: quando se tratar de pessoa jurídica com prazo de existência determinado. E.…

Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral, corresponde ao período durante o qual algo esta longe, falta, incapacidade de estar presente, inexistência, porem dentro da área de direito, caracteriza-se como ausência, a situação em que alguém esta desaparecido de seu domicilio sem deixar representante ou procurador, e onde não se encontra noticias ao…

..................................... 36 SEÇÃO 3 – INDIGNIDADE E INSTITUTOS JURÍDICOS CORRELATOS............ 39 3.1. Herdeiro Aparente..................................................................................................... 39 3.2. Incapacidade Sucessória X Indignidade ................................................................... 40 3.3. Deserdação X Indignidade ........................................................................................ 42 CONCLUSÃO ...............

Direito Brasileiro: conteúdo; objetivo; fontes de direito; lei; integração das normas jurídicas; aplicação e interpretação das normas; conflito e eficácia da lei. Teoria geral do direito civil. Pessoas. Pessoas naturais: personalidade; capacidade e incapacidade; direitos da personalidade; individualização da pessoa natural; extinção da personalidade; ausência. Pessoa jurídica: conceito; natureza jurídica; classificação; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da…

duvidas de que o fator predominante para a caracterização da lesão é justamente a onerosidade excessiva, o negócio da china pretendido por um dos negociantes, em detrimento de um desequilíbrio contratual, contra a parte mais fraca da avença” 10. Caio Mario Da Silva Pereira defende de uma forma simples que a lesão não é um vício do consentimento como o erro ou a coação, de vez que o ajuizamento de uma possível ação anulatória para o desfazimento do negócio não se apoia em uma…

pródigos. 11)INCAPACIDADE – São os que sofrem restrição legal ao exercício da vida civil. A restrição divide-se em duas: a)INCAPACIDADE ABSOLUTA – (Art. 3 – CC) acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade. A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal.…

nascituro, precisamos entender vários conceitos básicos, como a pessoa, personalidade e capacidade jurídica, pessoa natural e jurídica, do próprio nascituro, tudo isso à luz dos pensadores mais renomados do direito, como, Clóvis Beviláqua, Miguel Reale, Caio Mário etc. O nascituro tem seus direitos resguardados, isto é, poderão ser exercidos após seu nascimento com vida, quando irá adquirir personalidade jurídica, isso segundo a teoria concepcionista, existindo mais duas, a natalista e a…

uma criação legislativa rude e cruel. Nesse momento, a República descoisificou a mulher permitindo que fosse livre do ponto de vista legal, porém do ponto de vista dos costumes a mulher permanecia escrava9. 4 Mac Lennan e Morgan apud, PEREIRA, Caio Mario da Silva. Introdução de Direito Civil, volume V. Rio de Janeiro:Forense, 2010,p.27. 5 ENGELS, Op. cit., p.14. 6 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2005, p. 59. 7 MONTESQUIEU. Dos Espíritos das Leis.…

críticas sobre a identidade nacional * aparece a integração raça geografia meio social * teorias raciológicas – o tipo * criminoso nato * raça primitiva dos sertões obediente a chefes e reis e com incapacidade de respeitar a noção abstrata da República. Augusto Comte Positivismo * crença na ciência do progresso os indivíduos progridem de um estado primitivo para teocrático e…