Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Do Credor

jurídico bilateral em que o credor transfere a um terceiro, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação jurídica obrigacional, independentemente da anuência do devedor. 3. Explicar a assunção de dívida? Assunção de dívida (também denominada cessão de débito) é a substituição da parte passiva da obrigação, com um outro devedor assumindo-a, ela não pode ocorrer sem a concordância do credor. Se o credor não é obrigado a receber coisa diversa do objeto da obrigação, ainda…

ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou jurídica, admitindo-se um sujeito determinável em algumas situações, a exemplo da emissão de um cheque ao portador. Objetivo (material) O objeto da obrigação – a prestação. - a prestação consiste no objeto da relação obrigacional, consistindo em um…

seqüela– quanto ao objeto– quanto aos sujeitos– quanto à duração– quanto ao modo de exercício– quanto aos efeitos da inércia do titular– quanto ao abandono• Situações híbridas– obrigações propeter rem ou reais– ônus reais– cláusulas de eficácia realCASOS E QUESTÕES OBJETIVAS• Examinando o conceito de obrigação formulado pelos autores, é correto dizer:• é um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa exigir de outra certo comportamento;• é um direito subjetivo relativo porque…

AULA 11 - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO Extingui-se o vínculo obrigacional sem pagamento: 1) Pela prescrição: esta tem por objeto a ação, por ser uma exceção oposta ao seu exercício com a finalidade de extingui-la. É a extinção do direito de ação em razão da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo. Obs: Prescrição = atinge a pretensão a determinado direito (art. 205) Decadência = atinge o próprio direito material (art. 207) 2) Pela…

impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações…

APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. Monteiro define obrigação como sendo: [...] a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro…

Do Inadimplemento da Obrigação O descumprimento da obrigação é o inadimplemento, isto é, a não realização do ato jurídico que o devedor se comprometeu a desempenhar em benefício do credor. Inadimplemento sem culpa do devedor Quando não há culpa do devedor, a obrigação simplesmente extingue-se, restaurando-se o status quo ante. Dessa forma, se, devido a caso fortuito, o carro que o devedor tinha de entregar ao credor se destruir, a obrigação, simplesmente, não pode mais ser…

III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex: uma casa, proveniente

para a realidade do direito contratual, chega-se ao entendimento de que o contrato faz lei entre as partes, traduzindo este brocardo em um princípio geral de direito obrigacional. A obrigação deve ser cumprida no tempo, modo e local determinado. O credor possui o direito de exigir seu cumprimento na forma convencionada. Se as obrigações estipuladas contratualmente não forem cumpridas (inexecução), a parte lesada pode executar patrimonialmente o inadimplente. Entretanto, na…

unilateral por inadimplemento haverá de ceder diante do pressuposto do atendimento quase integral das obrigações pactuadas, ou seja, do descumprimento insignificante de avença, não se afigurando razoável a sua extinção como resposta jurídica à preservação a função social do contrato. O inadimplemento pode ser dividido em inadimplemento relativo, no qual o cumprimento da obrigação ainda é possível; inadimplemento absoluto, no qual o cumprimento da obrigação é impossível, somente restando…