Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Do Credor

AULA 10 DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO FÉ É ACREDITAR; ESPERANÇA É TER CERTEZA. POR ISSO NÃO DÚVIDE QUANDO DEUS AFIRMA: “O QUE EU DISSE, ISSO EU FAREI ACONTECER; O QUE PLANEJEI ISSO FAREI.” MORA O inadimplemento obrigacional pode ser de dois tipos: a) inadimplemento absoluto ou definitivo – ocorre quando o credor estiver total ou parcialmente impossibilitado de receber a prestação devida, seja porque é impossível o cumprimento, seja porque ouve perda do interesse do credor, já que a…

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO…

INADIMPLEMENTO 1) Conceito Inadimplemento é a falta da prestação devida, ou seja, o devedor deixou de cumprir uma obrigação que lhe foi imposta. 2) Espécies Inadimplemento absoluto Inadimplemento relativo (assunto tratado mais adiante) 3) Inadimplemento absoluto – art. 389 Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Conceito: É…

Nós vamos estudar desde o momento que a obrigação nasce até o momento em que ela morre. Todo esse período de vida das relações obrigacionais e as repercussões que surgem daí. Um aspecto que é muito relevante no direito das obrigações (que não é objeto de estudo neste semestre) é a matéria de “contratos” (estudaremos isto no próximo semestre). Nós vamos estudar duas outras grandes fontes: a “responsabilidade civil” e o “enriquecimento sem causa”. Bibliografia: GOMES, Orlando. Obrigações.

1.3. NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO Devido à suas diversas formas pois, pode constituir a transferência de um numerário, entrega de um objeto, na elaboração de uma obra, etc. Portanto, não pode classificar-se a obrigação como tendo natureza una. Tem natureza contratual e pode ser: Ato-jurídico (estrito senso) ou negócio jurídico, bilateral ou unilateral; Ato-fato jurídico. 2. REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO 1) pontualidade: o adimplemento deve ser realizado na data aprazada; 2)…

do processo – autor e réu), causa de pedir (remota – fática; próxima – causa jurídica), pedido (a pretensão – bem da vida, que tem a capacidade de resolver o conflito de interesse. Imediato – contra o Estado-juíz, pedido mediato – o que se quer de fato, é o bem da vida. Aqui é a base para possibilidade jurídica do pedido). Pressupostos processuais: indispensáveis para o processo. Pressupostos positivos e pressupostos negativos. Negativos: litispendência (Há litispendência, quando se repete ação

MÓDULO 7. 13ª aula. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Após exame das modalidades, da transmissão e do adimplemento e extinção das obrigações, trataremos do inadimplemento. Trata-se do Título IV do Livro I da parte especial do CC – Do Direito das Obrigações. Disposições gerais: art. 389 a 393 do CC. O art. 389 do CC que inaugura a parte das disposições gerais do inadimplemento das obrigações é o fundamento geral para a responsabilidade civil contratual. Não cumprida a obrigação,…

TEORIA DO INADIMPLEMENTO: 1 Mora: Ocorre a mora quando o pagamento não é feito no tempo, lugar e forma convencionados. Ela é disciplinada no CC nos arts. 394 e seguintes. Há dois tipos de mora: a mora do credor (também chamada de mora credendi ou accipiendi), e a mora do devedor (também chamada debendi ou solvendi). → Mora do Credor: A mora do credor se caracteriza quando ele recusa injustificadamente a oferta real do devedor.…

negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. O primeiro ponto que deve ser observado é quanto ao próprio termo ‘cessão’ utilizado pelo legislador. A referida expressão tem por finalidade expandir a possibilidade de transmissão, isto é, admite-se, portanto, bens corpóreos, materiais e imateriais. Situação que deve ser analisada também é o fato da existência de…

coisa devida. O depósito Judicial é relativo as quantias ou coisas certas ou incertas, enquanto o depósito extrajudicial é relativos somente as quantias. Art. 1) FORMAS ESPECIAIS 334 2) Natureza Jurídica – forma de extinção da obrigação e tem natureza mista, ou seja, isto é instituto de Direito Material (cabimento), como também instituto de direito processual (procedimento). 3) Sujeitos da Consignação: Consignante: Devedor (autor) Consignatário: Credor (réu) 4)…