Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Do Credor

Mackenzie São Paulo/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Enriquecimento sem Causa 1.1 Enriquecimento sem causa no Direito Romano 2. Inadimplemento Relativo(Mora) 3. Inadimplemento Absoluto(Culposo e Fortuito). 4. Jurisprudência Selecionada. 4.1 Enriquecimento Sem Causa 4.2 Inadimplemento Relativo (Mora) 4.3. Inadimplemento Absoluto 5. Conclusão 6. Bibliografia Básica CONCLUSÃO RESUMO: A elaboração desta obra tem por finalidade elucidar o…

Estudo Dirigido: Do inadimplemento das Obrigações 1 - Leia os artigos 389 a 420 do seu Código Civil, bem como os capítulos correspondentes, em seu livro de doutrina. 2 - Responda as questões abaixo, indicando, sempre que possível, o fundamento legal. à Inadimplemento absoluto e mora 1) Diferencie inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (ou mora). No artigo 389, o inadimplemento absoluto é uma forma de não cumprimento da obrigação. Se for imputável ao devedor, o credor tem…

Dênis Carvalho na turma T01641E, como quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002.…

de forma incompleta suscita no Inadimplemento da Obrigação; isto é, a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. O devedor está obrigado a efetuar a prestação devida de uma maneira completa, e no momento e lugar determinado. O inadimplemento dá-se quando o devedor não exerce a obrigação, voluntária ou involuntariamente, podendo resultar de fato imputável ao devedor ou de fato estranho à sua vontade,…

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (com perda da coisa) Impossibilita o credor de receber a prestação devida Por culpa do devedor Ou por inadimplemento fortuito INADIMPLEMENTO RELATIVO A prestação ainda pode ser realizada Não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados (art.397) MORA Pode ser do devedor – não cumprindo o dever na forma e prazo avençados – art. 394,CC Pode ser do credor – se recusando a receber; não comparecendo e nem seu representante legal PURGAÇÃO DA MORA…

Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. a) b) c) d) c) Quanto ao objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto ao sujeito a) b) Solidárias Pluralidade de sujeitos (objeto divisível e indivisível) ► Quadro inicial → a ser completado no decorrer do semestre. 1 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie…

gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão ETAPA 3 TEMA: TRANMISSAO DE OBRIGAÇOES. PAGAMENTO. PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO QUAIS SÃO AS HIPOTESES DE TRANSMISSOES DE OBRIGACOES? O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a…

coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c)…

seu Objeto .....................................06 4.2. Verificação de Fatores Eficaciais ......................................................................06 4.2.1 Vencimento do Termo.................................................................................07 4.2.2 Implementação de Condição Resolutiva....................................................07 4.2.3 Frustração da Condição Suspensiva .........................................................07 5. EXTINÇÃO POR…

entanto temos que nos atentar que a mora não acontece só em função do tempo, existem outros motivos. O código civil brasileiro apresenta a noção de mora ao discorrer no seu artigo 394 “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Então ao aplicar a hermenêutica consideramos que mora não é só a inexecução culposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-la no tempo,…