Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Do Credor

terceiro e o credor, na chamada expromissão, ou entre o terceiro e o devedor, na chamada delegação. O Código Civil estabelece regras apenas em relação à delegação, entre os artigos 299 a 303; a expromissão segue as mesmas regras gerais estipuladas em relação à cessão de crédito. A assunção de dívida chamada de delegação será aquela em que o negócio jurídico de transmissão do débito será estabelecido entre o devedor originário e um terceiro, aqui denominado assuntor, que assumirá perante…

nova hermenêutica jurídica com base no principio da boa-fé. Tendo como finalidade demonstrar a nova visão em que os Doutrinadores e o Poder Judiciário estão adotando de forma inovadora, quanto o adimplemento substancial. O trabalho aplicou métodos relativos à dedução, através de pesquisas bibliográficas, sendo que o campo de estudo foi composto por buscas em ideologias de doutrinadores da seara do direito e dos magistrados do STF e STJ. Urge-se então que o tema proposto possa acrescentar…

da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor; 3) pagamento por terceiro não interessado: o terceiro não interessado pode pagar a dívida, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. O terceiro não interessado que paga dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor. A quem se deve pagar - o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o…

aos negócios em geral. 2 – O que é inadimplemento culposo? Pressupõe o não cumprimento voluntário da obrigação, ou seja, culpa. Em princípio, todo inadimplemento presume-se culposo, salvo em se tratando de obrigação concernente a prestação de serviço, se esta for de meio e não de resultado. 3 – O que é inadimplemento fortuito? O inadimplemento definitivo da obrigação, em razão da impossibilidade ou inutilidade da prestação para o credor, pode decorrer de fato não imputável ao…

Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. Defina obrigação (relação jurídico-obrigacional). Resposta: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor de outro (sujeito ativo). 2. Quais as diferenças básicas entre os direitos pessoais e reais? Resposta: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisa. Pessoais: depende de uma prestação do devedor. O Direito Pessoal se estabelece entre

de requerimento do credor. Passados os 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação, uma vez que o prosseguimento da fase executiva depende de requerimento do credor, entendemos que, a partir do 16} dia, volta a correr o prazo prescricional da pretensão executiva (prescrição intercorrente). c) Litigiosidade do objeto Litigiosidade do objeto é um efeito da própria propositura da ação executiva, ou do requerimento da execução. Proposta a execução, já é litigioso o objeto ao…

INADIMPLEMENTO: Endividamento e as consequências econômicas RESUMO O Presente trabalho elaborado compreende as obrigações do inadimplemento. E a assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação,…

cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e…

As obrigações não se extinguem com a morte do credor ou do devedor. O direito de crédito é um bem móvel por disposição legal. TRANSMISSÃO POR ATOS INTER VIVOS – Pagamento com sub-rogação. (não confundir com cessão de crédito). Ocorre nos casos do art. 346 I, II, III Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o

patrimonial da parte lesada pelo inadimplemento contratual. A responsabilidade civil é patrimonial, pois respondem todos os bens do devedor pelo inadimplemento da obrigação. Existem casos em que o descumprimento da obrigação extingue a utilidade da prestação obrigacional ao credor. Nessas situações, a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo, e o credor não terá mais a possibilidade de receber aquilo a que o devedor se obrigou. Tal ocorre, por exemplo, quando o objeto da…