Inadimplemento Da Obrigação

inexecução das obrigações, bem como de transmissão das obrigações. Conteúdo Programático Teoria geral das obrigações: conceito de obrigação; distinção entre direito obrigacional e direito real; obrigações híbridas; fontes das obrigações; elementos essenciais. Modalidades das obrigações: obrigação de dar coisa certa; obrigação de dar coisa incerta; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias. Outras…

Responsabilidade dos construtures por atraso na obra Além dos danos decorrentes da má qualidade da obra executada, outro problema gerado pelo inadimplemento contratual é a não entrega do imóvel na data definida pelo contrato, o que é bastante comum hoje em dia. Como o acordo celebrado com a construtora ou incorporadora geralmente é um contrato de adesão, em que as cláusulas são estabelecidas unilateralmente, o direito dá uma maior proteção ao comprador do imóvel, que muitas vezes é prejudicado

maio de 2012 ( Sábado Letivo ) SANÇÃO CIVIL Clausula Penal (Art.408/CC) •Compensatória (Art.410/CC)- Inadimplemento Absoluto. •Moratória (Art.411/CC) – Obrigação Principal (Obrigação +Clausula Penal(multa 2% -Consultar Art.52 da lei nº 8078) . A C.P. (Clausula Penal) entrará em vigor quando, estabelecida previamente em contrato, ocorrer inadimplência. -Estipulada conjuntamente a obrigação principal ou em ato posterior – Art.409/CC Funções da C.P. •Meio Coerção •Prefixação de…

fizessem parte da mesma estrutura, as tutelas (conhecimento, execução) eram autônomas e distintas. No Processo de Conhecimento (cognição)o Estado-Juiz se limitava a aplicar a decisão judicial onde estabelecia o direito do credor e a respectiva OBRIGAÇÃO DO RÉU. No processo de execução o Estado-Juiz, realizava o direito geralmente por meio de medidas que visam a expropriação de bens do devedor mesmo que contra sua vontade(força estadual) a fim de pagar o credor. Petição Inicial (autor)…

responderia pelas obrigações da tomadora, e que sua condenação com base na Súmula 331 fere o princípio antes referido uma vez que não há dispositivo legal que disponha sobre eventual responsabilidade subsidiária das tomadoras de serviço em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pelas empresas prestadoras de serviço. Afirma que a condenação viola o art. 71, §1º, da Lei de Licitações (considerado constitucional pelo julgamento do ADC nº 16) e nega vigência a texto de…

fundos”. Sendo assim, em face da impossibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação, uma vez que a executada, nos vencimentos dos referidos títulos não efetuou o pagamento, não resta, portanto, ao exequente outra alternativa, senão a propositura da presente ação. II - DOS DIREITOS A Lei Civil Adjetiva pátria, a respeito do inadimplemento das obrigações preceitua: “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização…

DIREITO CIVIL III Aula 06 4. Modalidades das Obrigações I – Obrigação de Fazer i) Prestação de fato que tenha utilidade para o credor – Serviço humano físico ou intelectual. ii) Diferenças entre a obrigação de fazer e de dar: 2 4. Modalidades das Obrigações DAR Entrega da coisa certa ou incerta FAZER Ato ou serviço do devedor Interesse do credor voltado para Interesse do credor voltado para o objeto da prestação as características pessoais ou qualidades do devedor…

MORA DIREITO CIVIL OBRIGAÇOES ORIA GERAL DO INADIMPLEMENTO E MORA 1) Diferencie inadimplemento absoluto do inadimplemento relativo. 2) Quais são as circunstâncias capazes de excluir a responsabilidade do devedor pelo não cumprimento da obrigação? 3) Acerca da mora, responda os seguintes itens: a) É correta a afirmação “para que haja mora do devedor ele deve ter agido, obrigatoriamente, com culpa”? Exemplifique uma situação em que o devedor não…

tradicional: A obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o devedor (sujeito passivo) compromete-se a realizar em favor do credor (sujeito ativo) uma prestação de caráter econômico de dar, fazer ou não fazer. Devedor PRESTAÇÃO>> Credor 2. Conceito Atual: Obrigação é o conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor, ou seja, são fases interdependentes norteados pela boa fé e que tem por objetivo o adimplemento (efetivo cumprimento da obrigação.…

201402343426 Professor: Carlos Eugênio Disciplina: Direito Civil II Caso concreto 1 A) Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores. B) Tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor.Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização.A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção…