Caso Concreto 1

Casos concretos da Aula 1
Aluno: Michael Henrique da Paixão
Matrícula: 201402343426
Professor: Carlos Eugênio
Disciplina: Direito Civil II

Caso concreto 1
A) Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores.
B) Tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor.Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização.A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei.
Princípio da Sociabilidade: baseado neste princípio, todos os institutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais – regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum.
C) A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta.
A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação.
Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente, porem é possível a revogação do negocio jurídico. Ex: o locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar o ônus e revogar o contrato de aluguel.
Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter. Ex: o divorcio.

Caso concreto 2

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. – Obrigação Legal-Lei
2.