Responsabilidade dos construtures por atraso na obra

Responsabilidade dos construtures por atraso na obra
Além dos danos decorrentes da má qualidade da obra executada, outro problema gerado pelo inadimplemento contratual é a não entrega do imóvel na data definida pelo contrato, o que é bastante comum hoje em dia. Como o acordo celebrado com a construtora ou incorporadora geralmente é um contrato de adesão, em que as cláusulas são estabelecidas unilateralmente, o direito dá uma maior proteção ao comprador do imóvel, que muitas vezes é prejudicado pela não conclusão da obra no prazo estabelecido. Assim, a jurisprudência dominante entende que há um dano causado demora da entrega do imóvel, o que gera a obrigação da construtora indenizar o comprador. As construtoras devem, portanto, atentar seus esforços para que haja o cumprimento do contrato na data prevista; data esta, vale lembrar, estabelecida pela própria construtora, que possui técnicas suficientes para prever o tempo necessário para tal empreendimento, devendo prever possíveis situações que prejudiquem o andamento da obra.
O atraso se dá após o “prazo de carência”, no qual as construtoras inserem cláusulas que estabelecem prorrogações nos prazos de entrega em casos fortuitos ou força maior. Essa carência geralmente é 60,90 ou 180 dias. É importante que as construtoras tenham ciência de que apenas as situações que não podem ser evitadas ou impedidas são admitidas como casos fortuitos ou de força maior Sob esse prisma é possível, portanto, entender que é abusiva qualquer cláusula que simplesmente prorrogue o prazo da construtora para o cumprimento da obrigação de entregar o imóvel (art. 51, IV e XV do CDC).
A indenização pode, entre outras coisas, abranger as eventuais despesas que o consumidor teve com o aluguel de outro imóvel, desde a data estabelecida no contrato até adata da efetiva entrega do bem, já que o aluguel foi justamente em razão do atraso. Além disso, pode haver a indenização do que o comprador deixou de lucrar pelo inadimplemento, de acordo