Inadimplemento Contratual

civil-constitucional, e a introdução de novos princípios contratuais e cláusulas civis gerais, influenciaram a aplicação da teoria do adimplemento substancial, dentro do contexto de oxigenação e modernização que o texto constitucional deu ao Direito Civil. Relevante é a preocupação com o tema, já que a referida doutrina importa numa exceção às regras jurídicas tradicionais patrimonialistas, que prevêem a imposição das sanções legais e contratuais rígidas para aquele que não cumpre a…

acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da violação de uma regra, de uma…

principais conclusões, que a aplicação da teoria visa coibir o abuso de direito e preservar os princípios contratuais da boa-fé objetiva e função social, notadamente quando o inadimplemento não prejudicar a função econômico-social do contrato, utilizando-se como parâmetro para configuração do adimplemento substancial a teoria da causa. Palavras-chave: Adimplemento – Contrato - Inadimplemento – Resolução – Substancial. ABSTRACT This paper studies the Theory Fulfillment…

Plano de Aula INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A manifestação de vontade obriga os contratantes ao cumprimento dos contratos, vez que este faz lei entre as partes, de acordo com o princípio do pacta sunt servanda. Em tese não pode sofrer modificações, exceto pelo principio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, baseado na clausula rebus sic stantibus e na teoria da imprevisão (art. 478 do CC). Portanto, o inadimplemento das obrigações é exceção do não-cumprimento da obrigação,

2 – INADIMPLEMENTO ABSOLUTO: O inadimplemento absoluto implica em juros de mora sobre o devedor, isso para evitar o enriquecimento indevido do mesmo (Art. 395, CC/02). 2.1 Inadimplemento culposo da obrigação: Por presunção, todo inadimplemento será de natureza culposa, salvo em obrigação de prestação de serviço, se esta for de meio e não de resultado, tirando esses casos, compete ao devedor provar que não houve culpa de sua parte (Art. 393, CC/02). O inadimplemento será

A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma…

espontâneo ou coercitivo, mas por copiosos motivos pode ocorrer também o não cumprimento da obrigação denominado inadimplemento. Vale observar que há casos em que mesmo que a prestação não foi efetuada ocorre o cumprimento da obrigação, por exemplo, nos casos de remissão ou prescrição da divida. O inadimplemento poderá ocorrer de forma culposa (inadimplemento culposo) ou involuntária (inadimplemento fortuito), nos casos de culpa o credor terá direito a exigir do devedor o cumprimento…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 03 1.2. Objetivo .06 1.3. Metodologia .06 1.4. Justificativa .06 II. Fundamentação Teórica ..................................................................................07 2.1 Competência Legislativa...................................................................................08 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era considerado uma

Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservar o contratos baseando-se na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na justiça, e buscar outra forma para a satisfação do credor do que…