Inadimplemento Contratual

SIMULADO CÍVEL 7 Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato…

demonstrado nas linhas a seguir. I - Da exposição do fato e do Direito Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar movida pelo apelado em face do apelante a fim de que fosse recuperado o bem alienado fiduciariamente, considerando o inadimplemento no pagamento das parcelas do financiamento. Citado por edital, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de resposta, razão pela qual foi decretada a sua revelia e nomeado Curador Especial na forma do…

conforme instrumento de outorga de poderes em anexo, que para efeitos de intimações, poderão ser localizados na Rua José Florentino Júnior, n. 281, sala 101, Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba; vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do COHEP – COOPERTATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.916.953/0001-83, sediada na Praça…

CONTRATO..........3 2.5 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ...........................................................................4 3. FORMAÇÃO DE CONTRATOS................................................................4 3.1 FASES DA FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL..........................4 4. INTERPRETAÇÃO....................................................................................6 4.1 TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO..........................................................6 5.…

dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c)Sim,há diferença. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e…

a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo…

tempo estipulado, o que acaba ocorrendo a não entrega e consequentemente as rescisões contratuais, o que faz com que sejam apresentadas justificativas nem sempre convincentes aos adquirentes que estão com a expectativa de receber o novo bem o quanto antes, o que gerará um transtorno a ambas as partes, de um lado a construtora com a justificativa que a não entrega do apartamento não se deu devido ao inadimplemento da parte autora, de outro lado o requerente que encontra-se inadimplente…

XXXXXXXX, RN – CEP 59.000-000, através de seu Advogado, o Dr. XXXXXXXXXXXXX, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço para correspondências judiciais naXXXXXXXXXXXXXX , vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.029.712/0001-04, com endereço comercial na Rua Voluntário João dos Santos,…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS O direito contratual brasileiro rege-se por diversos princípios, dentre eles destacam-se: da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos, da obrigatoriedade, da revisão ou onerosidade excessiva e, da boa-fé. Princípio da Autonomia da Vontade: Este princípio se alicerça na ampla liberdade contratual, no poder dos contratantes de regrar os seus interesses mediante um acordo de vontade, surtindo

contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio…