imunidade tributaria dos templos

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Um dispositivo constitucional ainda violado Autora: Aline Laranjeira Mota Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos produtos, em face das imunidades tributarias, surgiu com o objetivo de proteger aqueles valores maiores contidos em princípios constitucionais, como a propagação da religião, a liberdade e igualdade de todos os homens. Através da indução, dedução e da compilação de dados, foi traçado neste artigo um conteúdo essencialmente cientifico, focando a imunidade tributária contida no artigo 15, inciso IV, letra b da Carta Magna. Tal instituto deve ser aplicado aos templos de qualquer culto, inclusive, portanto, aos terreiros de candomblé e aos cemitérios, apesar de expressa violação existente no País, como será observado no decorrer do trabalho. Palavras-chave: imunidade tributaria; dispositivo constitucional; templos de qualquer culto. INTRODUÇÃO Este artigo pretendeu analisar, de uma forma abrangente e completa, o instituto jurídico da imunidade tributaria prevista no artigo 150, inciso VI, letra b da Constituição Federal, incidente sobre os templos de qualquer culto. A pesquisa…

Imunidade dos Templos de Qualquer Culto INTRODUÇÃO Este artigo pretendeu analisar, de uma forma abrangente e completa, o instituto jurídico da imunidade tributaria prevista no artigo 150, inciso VI, letra b da Constituição Federal, incidente sobre os templos de qualquer culto. A pesquisa contida neste trabalho colocou alguns aspectos gerais sobre as imunidades tributárias, atribuindo primeiramente uma visão ampla ao assunto. Posteriormente, foi explanado o estudo aprofundado da…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva…

Leandro Santos Diniz PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Brasília – DF 2012 LEANDRO SANTOS DINIZ PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Jackson Paé Barbalho. Brasília – DF 2012 …

GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE.…

ESFERAS TRIBUTÁRIAS DAS ONGS As esferas tributárias e seus funcionamentos Entendo benefício fiscal como a ausência de tributação ou, pelo menos, como a existência de tributação reduzida. Tomo por ponto de partida não necessariamente o direito, a técnica, mas o senso comum, para quem tributo é tudo aquilo que é imposto. ...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a…

ARIQUEMES 2014 1. DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Conceito: O tributo tem sido o combustível que movimenta a máquina estatal, a desoneração de certos produtos em face das imunidades tributárias surgiu com o fim de proteger valores maiores contidos em princípios constitucionais, como o da livre divulgação de idéias, de conhecimentos e da proteção da cultura. Devido a isso que os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão seriam imunes a toda e qualquer…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO QUE SE REFERE AO ICMS-CIRCULAÇÃO Eder Martins Lima Resumo O presente trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Imunidade dos livros, jornais, periódicos e insumos para impressão Ariquemes /RO 2014 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Imunidade dos livros, jornais, periódicos e insumos para impressão Trabalho apresentado como requisito para avaliação bimestral da disciplina de Direito Tributário. Ariquemes /RO 2014 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com o intuito de…

busca fazer a análise da imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 150, inciso VI, alínea d – no qual confere a exoneração de encargos tributários para livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão – afim de conceder sua extensão (e, por ventura, equiparação) aos livros (e artigos) eletrônicos. Isto, pois, entende-se que mens legis tinha como escopo a difusão cultural de um modo geral e não a simples designação da imunidade…