planejamento tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resumo: O presente estudo abordará o tema Planejamento tributário, trazendo os conceitos básicos, bem como os seus objetivos, campo de atuação e atributos. Em consequência abordaremos o tema Elisão fiscal, onde falaremos de seus tipos, da sua possibilidade, da responsabilidade e habilidades inerentes aos profissionais envolvidos em sua elaboração. Veremos que Planejamento tributário é uma ação, não simulada, praticada anteriormente à ocorrência do fato gerador, visando à economia de tributos, podendo ser praticado por pessoa física ou jurídica. E que é, portanto, uma atividade preventiva, praticada “a priori” aos atos a serem praticados pelo contribuinte. Sua finalidade é obter economia fiscal, fazendo com que o tributo a ser pago seja restrito aos termos da lei, não havendo pagamento a maior ou a menor, não ocorrendo, dessa forma, enriquecimento ilícito por parte do contribuinte ou fraude contra a ordem tributária. O Planejamento tributário é um direito garantido pelo artigo 1701 da Constituição Federal e um dever legal previsto pelo artigo 153 d Lei 6.404, quando determina que o administrador deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios (grifos nossos). Ora! E o que seria o planejamento tributário se não um cuidado desprendido pelo administrador no desempenho de suas funções? Se não o administrador agindo com as devidas

Contabilidade e Planejamento Tributário Professor: Marcus José Gomes Costa NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO  “Direito Tributário é o ramo do direito público que expõe os princípios e normas relativas ä imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas conseqüentes, entre o ente público e os cidadãos”. Amílcar de Araújo Falcão. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO  Fontes formais principais.  a Constituição Federal; as emendas Constitucionais; as leis…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PLANEJAMENTO FINANCEIRO 4 2.1 Planejamento Financeiro a Longo Prazo 6 2.2 Planejamento Financeiro a Curto Prazo 7 2.3 Planejamento de Caixa: Orçamentos de Caixa 8 2.4 Previsão de Vendas 9 2.5 Planejamento do Lucro 9 2.6 Demonstração de Resultado Projetado 10 2.7 Balanço Patrimonial Projetado 10 2.8 Demonstrativos Projetados 11 3 PLANEJAMENTO X EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS 13 4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 14 5 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 16 5.1 Pronunciamento…

GESTÃO TRIBUTÁRIA RESUMO Neste artigo apresenta-se uma reflexão sobre a importância da atividade de gestão tributária, dada a elevada carga tributária incidente sobre o universo dos negócios. Para tal recorre-se às fontes da gestão tributária indicando como elas fixam as bases da atividade, ao estabelecer os princípios que a norteiam. Destaca-se ainda o dinamismo da matéria, tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de…

1677- 4280 - Volume 4 - 2005 / número 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: INSTRUMENTO EFICAZ DE GESTÃO EMPRESARIAL Alexandre Henrique Salema Ferreira Ana Maria da Paixão Duarte RESUMO Presencia-se uma época em que as empresas procuram se tornar cada vez mais competitivas. Em particular, elas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais, em razão da complexidade do sistema econômico. Convém, então, apontar a importância do planejamento tributário como…

corretamente de acordo com a lei. 1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS O planejamento financeiro mostra-se não somente como uma ferramenta para a boa gerencia, mas sim como algo necessário a sobrevivência da empresa, pois o mesmo estabelece os modos que podem ser usados para alcançar os objetivos estabelecidos para uma entidade. Pode-se notar que existem três formas básicas de planejamento: o Estratégico, o Tático e o Operacional. Fazer um planejamento correto…

empresarial, e Direito empresarial e tributário Prof. Jossan Batistute Prof. Marcelo Rogério Proença Prof. Fábio Rogério Proença Profa. Joenice l. Diniz dos Santos Itaobim-MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. PLANEJAMENTO FINANCEIRO - CARACTERISTICA E FUNDAMENTOS 2.2. A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇAO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS 2.3. ORÇAMENTO FLEXIVEL 3. CONTABILIDADE EMPRESARIAL 3.1 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL…

GUIA DE ESTUDOS 1- Quais são as finalidades do planejamento tributário nas empresas? 2- Quais são as Fontes da receita Publica? E o que significa cada uma delas 3- O que diferencia a EVASÃO FISCAL DA ELISÃO FISCAL? dê exemplo 4- A empresa (Y) fez uma cisão onde os imóveis foram vendidos/transferidos para outra pessoa jurídica ( Z), e a atividade operacional permaneceu na empresa (Y). Com esta cisão a empresa (Y) passou a pagar aluguel para a empresa (Z), e como ela é optante pelo lucro…

Direito Empresarial e Tributário, Administração e Orçamento Empresarial, Contabilidade Empresarial, Seminário IIII]. Prof. Fábio Rogério Proença, Jossan Bastitute, Joenice Diniz , Marcelo CaldeiraViegas. Formosa do Rio Preto - BA 2012 INTRODUÇÃO Um dos objetivos da Contabilidade é fornecer informações sobre as mutações que ocorrem no patrimônio das empresas. Muitos, no entanto, consideram e até confundem a Ciência Contábil como mero instrumento de…

Sumário Introdução ................................................................................................................1 1-Planejamento Financeiro – Caracteristicas e Fundamentos ................................2 2- A necessidade de de cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas ...................................................................................................2 3- Orçamento Flexivel…