Imunidade Tributária Artigo Cientifico

................ 2. CAPÍTULO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS 2.1 - Considerações.......................................................................................... 2.2 - Periódico -REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO UM PERIÓDICO (JORNAL E REVISTA) 2.3 - REQUISITOS PARA LIVROS................................................................... 2.4 - ISS SOBRE IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS...... 2.5 - IMUNIDADE ENCARTE E CINTOS.................

mercadoria no território nacional. f) Isenção: As isenções do imposto, salvo expressa disposição de lei, referem-se ao produto e não ao contribuinte ou ao adquirente (Lei no 4.502, de 1964, art. 9o, caput). g) Imunidade: Imunidade é a impossibilidade do nascimento da obrigação tributária por expressa determinação constitucional. De fato, no art. 150, a CF determina: “Sem prejuizo deoutras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

.................................................................5 2.4 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão.....................................................5 3 As Questões Tributárias para o Orçamento...........................................................6 3.1 Isenção e Imunidade Tributária..............................................................................6 4 Balanço Patrimonial...................................................................................

sujeito passivo e legislação e esclarece a questão da inconstitucionalidade desse tributo, os motivos para que este tenha sido extinto da legislação brasileira hodierna. Fundamenta-se na doutrina, na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, artigos e notícias. Palavras-chave: Taxa. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. ABSTRACT Briefly and concisely, this work differentiates the terms: fees and contributions for improvement. Conceptualizes them,…

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO ALLAN JOSÉ INEFICÁCIA COMPROBATÓRIA NA EXIGÊNCIA EXPRESSA DA PARTE IN FINE DO ARTIGO 150 §4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NOS CASOS DE PARTIDOS POLÍTICOS. CAMPO MOURÃO 2014 ALLAN JOSÉ INEFICÁCIA COMPROBATÓRIA NA EXIGÊNCIA EXPRESSA DA PARTE IN FINE DO ARTIGO 150 §4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NOS CASOS DE PARTIDOS POLÍTICOS. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

INTRODUÇÃO A opção pela regime tributário a qual a empresa vai seguir poderá implicar inúmeras implicações ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário da opção. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise e conhecimento de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, bem como o estudo das entidades imunes e isentas, garantindo assim a empresa a certeza da aplicação das…

industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) Não incidirá nos produtos destinados ao exterior (imunidade) Por homologação ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona rural (definida por exclusão, sendo aquela que estiver fora da zona urbana do Município). Não incidirá (imunidade) sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto. 7- como é tributada?  Imunidade Tributária: A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias…

pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto. VII - Imunidade Tributária: A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias…