Impostos Sobre Produtos

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

IMPOSTOS DA UNIÃO – ART. 153 CF • IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I.I.) : entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional. • Decreto-lei 37/66 • Decreto n. 6759/2009 • IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (I.E.) : saída de produtos nacionais ou nacionalizado do território nacional. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo. AFRF 09 36- Com relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros, assinale a opção incorreta. a) Somente…

IPI- Imposto sobre produtos Industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Conceito de…

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fiscais e pessoa jurídica de recolher valores ao estado, ou entidades. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um…

IMPOSTOS IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação 1.1 – Competência / Sujeito Ativo Esse imposto é de competência da União Federal e também conhecido como “tarifa aduaneira” ou de “tarifa das alfândegas”. 1.2 – Função Sua função é extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. Sem esse imposto os produtos industrializados no Brasil não teriam condição…

Segundo o art. 226, I, do Decreto nº 7.212, RIPI/2010 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados), os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados, incluindo-se, entre as matérias-primas e os produtos intermediários, aqueles que, embora não se integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de industrialização,…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade

determina a competência em relação aos impostos da seguinte forma: Na esfera Federal tem-se: o impuesto a las ganancias - sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas, sendo tributadas as rendas nacionais e exteriores; impuesto al valor agregado - sobre o consumo – IVA não cumulativo; impuesto sobre consumo específico - sobre a fabricação de alguns produtos perniciosos à saúde como bebidas alcoólicas, tabaco, sendo arrecadado de forma cumulativa; impuesto sobre los bienes personales no…

Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (união), estadual (estado) e municipal (município). No caso de impostos, não há vinculação direta entre a fonte de arrecadação e o emprego desse dinheiro. Porém o montante compromete cerca de 41,08 %, dos rendimentos anuais do brasileiro, que trabalha quase cinco meses por ano para sustentar uma máquina pública e ineficiente e outro tanto para compensar, outros serviços privados, a…

Eduardo Regente Lodi – RA B350GJ-6 IMPOSTOS EM CASCATA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAÍS 3. TRIBUTOS EM CASCATA 4. IMPOSTO CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois…