Imposto sobre produto industrializado

Da Apuração do Imposto 9.1 . Da Forma de Efetuar o Recolhimento; 9. 2 . Período de Apuração; 9.3 . Dos Prazos de Recolhimento. 10. Dos Livros Fiscais. CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br 2 ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. Fato Gerador 1.1. Momento da Ocorrência. 1 - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Considera-se ocorrido o fato gerador: Artigo 36 Artigo 35 I - na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes; II - na saída da repartição que promoveu o desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros; III - na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda; IV - no quarto dia da data da emissão da respectiva nota fiscal, quanto aos produtos que até o dia anterior não tiverem deixado o estabelecimento do contribuinte; V- no momento da sua venda, quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos ou utilizados dentro do estabelecimento industrial. 2. Caracterização de Industrialização Artigo 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe

Imposto sobre Produtos Industrializados Salvador 2013 Imposto sobre Produtos Industrializados Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis . Salvador 2013 O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma…

a ser apresentado fala sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados serão abordados os seguintes assuntos que se referem a este imposto, como este imposto é calculado, quais são suas alíquotas, quem são os contribuintes que estão sujeitos a pagar o IPI, qual é o órgão responsável pela sua administração e qual é o fato gerador deste imposto. O objetivo desse trabalho é mostrar como funciona o IPI, e para onde se destina os recursos arrecadados, após o pagamento de sua tributação.…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Fato…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Para iniciar as discussões a respeito do crédito-prêmio de IPI, faz-se necessário analisar o Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI, visto que o benefício lega seu nome e é utilizado principalmente para desoneração deste tributo da cadeia tributária da exportação brasileira. 1 CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A…

IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS por Isabele Machado Camargo Pós Graduanda em Gestão e Planejamento Tributário O presente artigo obviamente não pretende esgotar acerca do tema, mas tão somente dar uma básica noção do presente tributo, bem como entender um pouco acerca de suas peculiaridades. Para tanto, podemos começar conceituando o referido tributo, como sendo ‘o resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo que incompleta, parcial ou…

HISTÓRICO Foi criado na CF de 1934, sendo chamado “Imposto sobre o consumo”. Somente em 1965, através da E.C Nº 18, passou ter a denominação atual. Hoje está normatizado pelo (Decreto 4544/2002 – RIPI 2002) CONCEITO O imposto incide sobre produtos resultantes de qualquer operação que modifica a natureza, o funcionamento, o acabamento ou a finalidade dos produtos nacionais e estrangeiros. Os produtos de primeira necessidade possui menor…

Tributário Nacional, existem três espécies de tributos, ou seja, o CTN adota a teoria tripartida das espécies dos tributos, sejam eles: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Em contrapartida, o entendimento doutrinário, segundo Eduardo Sabbag (2011) é uníssono quanto à classificação dos tributos se filiando a teoria pentapartida. É válido lembrar que, esta interpretação se coaduna com os artigos 148 e 149 do Título IV da Constituição Federal, que trata especificamente do…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária INDUSTRIALIZAÇÃO Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o…