Impostos Sobre Produtos

PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. Página 1 de Dir Trib-2 Triângulo sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Art 153,I 19:33 CF (norma geral) LC Lei que cria o tributo LO Decreto (não inova o ordenamento jurídico). DEC Página 2 de Dir Trib-2 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 19:17 ---COMPETÊNCIA: União. Art 153, I, CF. ---CARACTERÍSTICAS: ---Também é chamado de…

“IMPOSTOS” FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS BOA VISTA/RR - 2014 Paloma Gabriela ferreira do Nascimento Vanessa Ana Bento da Silva “IMPOSTOS” FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao

- IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre…

EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS SANTOS 2012 EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS Aprovado em: ____/____/____ Nota: ____________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.. ___________________________________ Prof. Dr. ___________________________________ Prof. Dr. SANTOS - SP 2012 Dedico este Trabalho de Conclusão

existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). É o que dispõe o art. 153, §1º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os…

IMPOSTOS FEDERAIS Cláudio Barreto Heilon Souza Lian Porto Rebeca Mendes IMPOSTO É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de leis. O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária. O imposto corresponde à captação de riqueza…

capacidade contributiva em relação ao direito tributário. O principio da capacidade contributiva busca de certa forma a justiça social. Com isso, o principio exige que quem, em termos econômicos, possui mais deve pagar, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. 4) Explique o que é tributo. O tributo é a obrigação a que está sujeito um determinado grupo de pessoas ou empresas, imposta pelo Estado É uma das formas pelas quais o Estado pode, através da edição de lei,…

contributiva: a) não se aplica às penalidades tributárias. b) aplica-se somente às contribuições. c) aplica-se somente aos impostos. d) aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias. e) é atendido pela progressividade dos impostos reais. 2 - Quanto à anterioridade tributária, (A) há duas regras de anterioridade: a anterioridade de exercício para os impostos e a anterioridade nonagesimal para as contribuições. (B) as contribuições não estão sujeitas à anterioridade de…

– IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de