Impostos Sobre Produtos

IMPOSTO INDIRETO X DIRETO Impostos diretos O que são (conceito) São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil (exemplos): - IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente

ORGANIZAÇÕES 1) IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA a) Qual é a competência do IR ? A competência do IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA é da União, nos termos do artigo 153, III, da Constituição federal. CF - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR ? O fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN - Art. 43. O imposto, de…

DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO NATAL/RN 2011 MARIA RAYLLA GISLAYNY MESQUITA SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO Trabalho apresentado a disciplina de direito e legislação tributária ministrado pelo prof. Christian Henrique Nóbrega, para fins a avaliativos da I unidade. NATAL/RN 2011 - Imposto de Importação (II) O imposto de importação é de competência federal, é tributo incidente sobre a operação de importação…

FACULDADE ITOP CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS: IE, ITR E IPI FLABIA DOS SANTOS VERAS TIAGO BARBOSA CORTÊS PALMAS – TO / 2013 FACULDADE ITOP CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS: IE, ITR E IPI Trabalho apresentado pela acadêmicos Flábia Dos Santos Veras, Julio Iglesias Morais Santos, Keslem Pereira Pugas, Luis Rafael Amorim da Silva, Raul Kalliun Sene Da Silva e Tiago Barbosa Cortês, do 3º período do Curso de Ciências Contábeis. Da

III, b, c da CF); tem que esperar os 90 dias (Noventena) e o exercício financeiro; c) É o ÚNICO tributo que há a RESTITUIÇÃO do valor pago pelo contribuinte; a restituição é obrigatória e em DINHEIRO (entendimento do STF); d) A destinação do produto da arrecadação está AFETADA à sua causa; - Competência Tributária é PRIVATIVA da UNIÃO; Exclusiva da União; - O fato gerador do empréstimo compulsório a ser definido por LEI COMPLEMENTAR; Bitributação; BIS IN IDEM; Art. 148 da CF…

1 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO Maira Monteiro Cabral Oliveira. Norberto Pacheco Cabral de Melo Junior. beto@pachecocabral.com São Paulo 2013 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. Ou seja, é uma tarifa alfandegária brasileira. No caso de…

VIRTUAL DIREITO TRIBUTARIO 1- A empresa JM Computadores LTDA esta desejando exportar produtos nacionais para o estrangeiro que tem como fato gerador a saída destes do território nacional, mas não sabe algumas questões. Vamos ajuda-los? Que imposto é esse? É o imposto de exportação (IE) tendo como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). Para calcular este imposto, considera-se o fato gerador na data de registro do RE no Sistema…

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

estabelecidos em lei ordinária”. Planejamento tributário Elisão X Evasão Interatividade José deixou de recolher o imposto de renda na data determinada. A receita federal determinou que deverá pagar uma multa pelo atraso no pagamento. É correto afirmar que: a) A multa é uma obrigação acessória. b) A multa não é uma obrigação tributária. c) A multa é uma obrigação principal. d) O imposto é uma obrigação acessória. e)) Nenhuma das alternativas. Sujeito ativo da obrigação tributária…

1 PRODUTOS NACIONAIS E SEUS RESPECTIVOS IMPOSTOS O Brasil é um dos países com maior carga de tributos – conjunto de impostos agregado a um produto ou serviço, além do custo de produção – do mundo. Com base no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos são cobrados até em produtos de necessidades primárias, como por exemplo, os alimentos. O IPBT apurou que alguns alimentos têm embutido no preço, no mínimo seis impostos, tais como o PIS (Programas de…